A Geração Distribuída  dispõe de regra bem consolidada no mercado: a Resolução Normativa (REN) nº 482 , em vigor desde 2012, modificada pela REN nº 687, que passou a vigorar em 2016, e estabelece as definições de micro e minigeração distribuída, limitando pela potência e pela fonte energética o enquadramento dos ativos de geração adequados à esta modalidade.

No entanto, a regra está passando por avaliação de mudanças . Atualmente é possível compensação sobre 100% dos componentes tarifários e há fortes indícios que, a partir das mudanças inicialmente previstas para janeiro/2020, tal percentual poderá ser consideravelmente reduzido.

No Relatório Análise de Impacto Regulatório (AIR) n.4/2018 , a ANEEL fornece ao mercado em geral, direcionadores que poderão nortear a próxima revisão regulatória de Geração Distribuída que, a priori, está marcada para entrar em vigor a partir de janeiro/2020.

Segundo AIR n.4/18, a ANEEL analisa 6 (seis) cenários de compensação de créditos gerados pela geração distribuída. A figura 4 apresenta tais cenários:

Cada cenário segue explicado, conforme texto retirado do próprio AIR n.4/18, a seguir (grifo nosso):

“Alternativa 0 – Cenário atual: a compensação da energia injetada na rede se dá por todas as componentes da TUSD e da TE;

Alternativa 1 – Incide Fio B: a componente Transporte Fio B incidiria sobre toda a energia consumida da rede. As demais componentes tarifárias continuariam incidindo sobre a diferença entre a energia consumida e a energia injetada na rede.

Alternativa 2 – Incide Fio A e Fio B: as componentes referentes ao Transporte (Fio A e Fio B) incidiriam sobre toda a energia consumida da rede. As demais parcelas da tarifa continuariam incidindo sobre a diferença entre a energia consumida e a energia injetada na rede.

Alternativa 3 – Incide Fio A, Fio B e Encargos: equivalente à alternativa anterior, mas incluindo a parcela de Encargos da TUSD entre as componentes que seriam aplicáveis a todo o consumo de energia registrado na unidade.

Alternativa 4 – Incide toda a TUSD: com esta alternativa, as componentes da TE incidiriam sobre a diferença entre a energia consumida e a energia injetada na rede, de maneira que a TUSD continuaria incidindo sobre toda a energia consumida da rede.

Alternativa 5 – Incide toda a TUSD e os Encargos e demais componentes da TE: neste caso, apenas a componente de Energia da TE incidiria sobre a diferença entre a energia consumida e a energia injetada na rede. As demais componentes tarifárias incidiriam sobre toda a energia consumida da rede. ”

Os cenários descritos impactam distintamente a compensação de créditos de energia elétrica na geração distribuída, reduzindo a possibilidade de acreditação, exceto se a regra atual for mantida – Alternativa 0.

Embora a ANEEL tenha colocado um direcionador no AIR n.4/18 (que será foco do nosso próximo artigo), não há nenhuma decisão tomada por ora, podendo a modificação final da norma ser plenamente divergente.

Assim, projetos de geração distribuída devem conter, desde já, prevenções de tais impactos potenciais advindos da alteração da regulação.

Mas você não precisa se preocupar com todos esses detalhes! A ECOM cuida de tudo para você.

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