A ANEEL aprovou, no último dia 1 de outubro, a metodologia de definição dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O PLD é o preço utilizado para liquidar a diferença entre os volumes de energia contratados e os efetivamente medidos nas transações do mercado de curto prazo entre os agentes setoriais. Hoje, o PLD é publicado semanalmente, em três patamares de carga (leve, média e pesada) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em 2021, o PLD será calculado em base horária, com publicação diária.

Com a nova regra, a partir de 1º de janeiro de 2020, o PLD mínimo (PLDmin) passa a ser o maior valor entre o custo de produção da Usina Hidrelétrica Itaipu (TEO Itaipu), incluindo os Royalties, e a Tarifa de Energia de Otimização (TEO), que representa o custo de produção das demais usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), incluindo a compensação pelo uso dos recursos hídricos.

Já para o PLD máximo (PLDmax) foram aprovados dois limites: o PLD máximo estrutural (PLDmax estrutural), que tem início de vigência a partir de janeiro de 2020; e o PLD máximo horário (PLDmax horário), com vigência a partir de janeiro de 2021.

Em relação ao PLD máximo estrutural, considerado o nível de proteção ao risco para 95% dos cenários hidrológicos projetados, o valor definido foi de R$ 556,58 / MWh, a preços de setembro de 2019. O PLD máximo horário foi fixado no valor de R$ 1.141,85 / MWh, a preços de setembro de 2019, e corresponde à média do custo variável das usinas termelétricas a óleo diesel representadas na programação da operação pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

A relatora do processo, diretora Elisa Bastos, destacou que a motivação da ANEEL para definir um PLD máximo estrutural é proteger o mercado de valores de PLD elevados e persistentes, durante um longo período, capaz de colocar em risco a sustentabilidade financeira do setor. Já o PLD máximo horário visa adequar as regras de preço teto à implementação do preço horário e proporcionar maior eficiência ao mercado.

A proposta foi debatida com os agentes setoriais em audiência pública dividida em duas fases. A primeira entre 29/5/2019 e 28/6/2019 recebeu contribuições de 33 instituições; e a segunda fase, realizada entre 3/7/2019 e 2/8/2019, contou com a contribuição de 14 instituições.

A atualização dos limites máximos de PLD seguirá a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir do início de cada ano civil, com base nas referências de limites de preço. Já o limite mínimo de PLD será revisto anualmente, considerando o maior valor entre TEO Itaipu e a TEO.

Fonte: Aneel