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Os agentes da indústria do gás natural continuam ansiosos pelas mudanças anunciadas pelo Governo Federal, que prometem ser desenvolvimentistas e dar agilidade na comercialização do produto.

Ainda destoa dessa movimentação a paralisia dos governos e das agências de regulação estaduais, que aparentemente não perceberam que as maiores ações para o desenvolvimento dessa indústria estão em suas mãos.

Medidas como a certificação do biometano, permitindo que este seja misturado ao gás natural distribuído, já podem ser reguladas por todas as agências de regulação estaduais.

Da mesma forma, o tratamento do mercado secundário de gás natural já pode ser discutido em chamadas públicas das agências regulação, permitindo que consumidores repassem os volumes contratados e não consumidos, sem que sejam obrigados a pagar por esses volumes, exigência que faz parte dos contratos de compra e venda com as distribuidoras, conhecida como take or pay.

A regulação do mercado secundário em nada coloca em prejuízo as distribuidoras, pois esses volumes utilizarão a rede de distribuição continuando a pagar a margem de distribuição, que é a remuneração da distribuidora pela utilização por consumidor da rede de distribuição implantada.

A flexibilização do mercado secundário permitirá, em paralelo, que outras soluções sejam colocadas em prática, incentivando consumidores e comercializadores a reduzirem os riscos contratuais no consumo de gás, promovendo o crescimento do uso.

Além dos pontos mencionados acima, uma matéria que vem sendo muito discutida no âmbito federal é a criação do mercado livre de gás em todos os estados da Federação, onde o consumidor poderá escolher quem será o seu supridor de gás.

Todas com boas lucratividades, a maioria das distribuidoras de gás natural no Brasil, são sociedades de economia mista, onde os estados são detentores do controle acionário e, por essa característica, estão sempre na mira dos Governos Estaduais para privatização.

Sabedores desse interesse, sob o argumento dos sócios privados das distribuidoras de que o mercado livre de gás as desvaloriza, os governos são convencidos a não permitir a regulação do mercado livre.

Em princípio, não é compreensível essa resistência, pois todos os Contratos de Concessão em vigência estabelecem que o preço de aquisição do gás natural pelas distribuidoras deva ser repassado sem alterações para os consumidores, e é essa compra de gás que os consumidores querem ter a liberdade na escolha do seu supridor.

Como citado acima, o consumidor, da mesma forma de hoje, continuará a pagar a mesma margem de distribuição que paga para a distribuidora que é, junto com a carteira de clientes, o que estabelece o valor de mercado da distribuidora para privatização.

A realidade é que os consumidores, que são os principais elementos de qualquer cadeia de comércio, desejam consumir o gás natural com liberdade, sem ser obrigado a obedecer a regras estabelecidas à conveniência de empresas que detêm concessões com exclusividade por 30 ou 50 anos.

 

O Gás Natural é um recurso de grande potencial para o País. Confira nossa análise à respeito desse tema.

 

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