São Paulo, 3 de setembro de 2019 – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulga a edição atualizada do estudo de lastro de energia incentivada 2019/2020, após o efeito das mudanças de classe de agentes, entre janeiro e julho deste ano, que reduziram os requisitos que permitem a compra de energia convencional no mercado livre[1].

De acordo com os dados da CCEE, o excedente estimado de energia – advinda de fontes renováveis – para negociações no mercado livre em 2019 gira em torno de 320 MWmédios, um incremento de 49% em relação a sobra estimada no estudo anterior, divulgado em abril deste ano.

Trata-se de um resultado que traz um efeito positivo e imediato para a negociação de energia incentivada no mercado livre, mas que ainda pode ser ampliado à medida em que ocorrerem liberações de contratos especiais de consumidores que se tornaram elegíveis à contratação de energia convencional – clientes livres.

“Apesar do volume de 503 MW médios de cargas especiais que tiveram mudança de classe para consumidores livres em julho deste ano, ainda não houve liberação significativa deste lastro de energia especial para negociação no mercado livre”, afirma o gerente executivo de Monitoramento, Gestão de Penalidades & Informações da CCEE, Carlos Dornellas.

Ainda que tenha ocorrido um crescimento do excedente em 2019, o estudo da CCEE aponta, na perspectiva para 2020, um déficit no lastro das incentivadas de 129 MWmédios, que também está maior do que o previsto no estudo anterior (49 MWmédios).

A maior previsão de déficit se deve à migração de agentes especiais ocorridas em 2019 e à tímida liberação de contratos especiais pelos agentes que se tornaram elegíveis à contratação de energia convencional (cliente livre), nestes primeiros meses após a mudança de classe de consumo. Segundo a CCEE, o volume destes contratos gira em torno de 1,4 mil MWmédios e suas eventuais liberações dependem de questões individuais e específicas relacionadas às estratégicas de negócios dos agentes.

Além disso, a CCEE também não insere na previsão de 2020 eventuais rodadas do Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE (cuja realização dos certames dependerão de avaliações posteriores sobre os níveis de contratação das distribuidoras). O MVE foi um dos grandes vetores de liberação de energia incentivada em 2019, contribuindo para o excedente previsto para este ano.

“O déficit para 2020 é virtual, visto que há grandes montantes de energia que podem ser liberados ao longo deste ano e do próximo, seja por swap dos contratos de energia especial de consumidores que se tornaram livres ou por meio de negociações das distribuidoras, caso ocorra confirmações de eventuais rodadas do MVE no próximo ano”, afirma Dornellas.

Potencial 2020

A previsão da CCEE é de que existem 510 cargas elegíveis para se tornarem consumidores livres em 2020, aumentando o potencial de liberação de lastro de energia incentivada de 490 MWmédios. “O equilíbrio no balanço de oferta e demanda de incentivadas poderá ocorrer à medida que as negociações bilaterais sejam efetivadas”, completa a gerente de informações e análises de mercado, Débora Tortelly.

Além do montante dos 1,4 mil MWmédios passíveis de negociação em 2019, a CCEE estima um potencial de liberação de cerca de 500 MWmédios em 2020 com a entrada em vigor de reduções nos requisitos de carga para contratação de energia convencional, promovidas pela Portaria 514/2018. De acordo com a norma, a partir de janeiro de 2020, poderão comprar energia convencional consumidores com demanda maior ou igual a 2 MW (menos 0,5 MW em relação ao nível atual).

[1] A Lei 13.360/2016 e a Portaria 514/2018, a partir de janeiro e julho de 2019 liberaram, respectivamente, consumidores com carga igual ou superior a 3 MW, atendidos em tensão inferior a 69 kiloVolts (kV), e 2,5 MW para compra energia convencional.

Fonte: CCEE (Assessoria de Imprensa)