A diretoria da ANEEL aprovou abertura de audiência pública para receber contribuições à proposta de alteração das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2020.

A proposta de aperfeiçoamento das Regras para o ano de 2020 inclui determinações regulatórias e aprimoramentos de temas observados ao longo deste ano. Fazem parte da proposta em audiência: a compatibilização das regras relativas ao PLD horário, a implementação do 10º Leilão de Energia de Reserva e do 20º Leilão de Energia Existente, além de aprimoramentos relativos ao Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) e outras alterações.

A documentação objeto desta AP nº 033/2019 e o modelo para envio de contribuições, bem como os critérios e procedimentos para participação, podem ser consultados por meio do link.

A audiência será dividida em duas partes. A primeira terá duração de 30 (trinta) dias, com objetivo de colher os subsídios e contribuições à elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL. Já a segunda parte terá duração de quinze dias, oportunidade para manifestações relativas às contribuições recebidas na primeira parte.

Interessados podem encaminhar contribuições à primeira parte da AP entre os dias 21/8 e 19/9/2019, por meio do e-mail: ap033_2019@aneel.gov.br ou via correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

Fonte: ANEEL