Concretizada a proposta de abertura do mercado livre de energia para os consumidores do Grupo A, com demanda inferior a 500kW, em 2024, dada a publicação da Portaria Normativa GM/MME nº 50, de 27 de setembro de 2022, volta à tona a discussão da proposta de abertura total do Mercado Livre de Energia Elétrica para todos os consumidores. Inclusive aqueles atendidos hoje em baixa tensão pelas concessionárias de distribuição.
A abertura do mercado livre aparece em destaque dentre os temas a respeito da Modernização do Setor Elétrico, estando na pauta do Congresso e do setor elétrico desde meados de 2015. Agora, com a recente abertura da Consulta Pública MME nº 137/2022, o novo cronograma para redução dos limites de carga para contratação de energia no ACL pelos consumidores da baixa tensão propõe um escalonamento. Previsto para ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2026, alcançando os residenciais e rurais em 2028.
A opção pela livre contratação de energia por todos esses consumidores citados deverá se dar sob a representação de um agente varejista, que se responsabiliza pelos representados perante as distribuidoras e a CCEE. E, em caso de encerramento dessa representação, assume o Supridor de Última Instância ou SUI, figura que poderá ser incorporada pelas distribuidoras.
Também se discutem os mecanismos para salvaguarda dos consumidores que se mantiverem cativos ao mercado regulado das distribuidoras. Isso para a equalização dos custos decorrentes dos contratos legados, como de eventual sobrecontratação resultante da expansão dos recursos energéticos distribuídos.
Não se pode deixar de lado que a busca pelo preço justo da energia e pela segurança de seu fornecimento é válida para todos os consumidores. Independentemente do ambiente em que estiver inserido e, portanto, é preciso planejar com atenção aos possíveis efeitos em ambos os ambientes, livre e regulado, para que a abertura seja sustentável e efetiva.
Ana Luiza Almeida, Gerente de Inteligência de Mercado e Regulatório
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