Nós, profissionais do mercado de energia, temos acompanhado o posicionamento do presidente do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, que sinaliza há tempos que a solução para o acordo do GSF (Generation Scaling Factor) deve ser o primeiro passo para início à modernização do setor elétrico. Ele tem reforçado ainda que não é possível pensar em um setor moderno, carregando problemas do passado.
Foi com este objetivo, que após quase seis anos do início da judicialização do mercado, no dia 1º de dezembro de 2020, a ANEEL regulamentou o acordo do GSF, que estabelece as regras para repactuação de débitos de agentes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) em troca da extensão do prazo de outorga das usinas.
Como surgiu este problema para o setor?
Para entender o GSF é necessário conhecer o funcionamento do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Ele foi desenvolvido para o compartilhamento da geração de energia de cada usina participante. O objetivo é de permitir aos geradores hidráulicos a mitigação dos riscos hidrológicos decorrentes da operação centralizada. Desta forma, o MRE garante que toda usina participante receba contabilmente na CCEE a energia equivalente ao seu nível de garantia física. A finalidade é de equalizar as exposições financeiras causadas por déficits de geração, por exemplo.
O GSF
Generation Scaling Factor é um acrônimo em língua inglesa para o fator que mede a razão entre a energia produzida pelo conjunto dos geradores do MRE e a soma das garantias físicas dos mesmos, sua apuração ocorre mensalmente. (Fonte: FGV – Energia)
Quando a soma da energia das usinas do MRE é maior que o total de Garantia Física dos ativos, o GSF é maior que 100%. Com isso, a energia alocada a cada usina é superior à sua respectiva Garantia Física, o que no mercado é denominado Energia Secundária. Já no cenário onde a geração das usinas é menor que a soma de suas Garantias Físicas, temos um resultado de GSF abaixo de 100%, e a energia é reduzida para cada agente nesta proporção.
No entanto, problemas como:
- Risco hidrológico;
- Déficit de geração de usinas estruturantes em razão da antecipação de garantia física;
- Restrições de transmissão em virtude da não conclusão de obras de infraestrutura;
- Efeitos do despacho fora da ordem de mérito;
- E importação de energia, levaram a condições de redução de geração severas para todo o mecanismo.
Foi este cenário que, no início de 2015, fez com que os geradores buscassem liminares que limitassem suas perdas, por exemplo.
Também em 2015, um primeiro acordo do GSF teve apenas os contratos do mercado regulado renegociados, por meio da lei 13.203/2015.
Como está a presença de liminares no mercado?
Desde então, a presença de liminares vem reduzindo os recebimentos no mercado de curto prazo. Isso faz com que os agentes credores sofram com uma alta inadimplência. O resultado é de um passivo acumulado no âmbito da CCEE alcançou à ordem de 9,6 bilhões de reais.
A seguir, a ANEEL apresentou os prazos referentes ao processo de cálculo e solicitação da compensação.
No dia 02 de março de 2021, a CCEE encaminhou para a ANEEL os cálculos de extensão da concessão das usinas que aderirem à repactuação do risco hidrológico, no âmbito do Ambiente de Comercialização Livre – ACL, conforme a Resolução Normativa n° 895/2020 e o previsto na Lei 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Segundo a CCEE, a estimativa é de que a extensão de outorga para as usinas deve ser, em média, de 682 dias. Trata-se de 493 empreendimentos elegíveis à extensão da concessão.
Diversos pleitos estão sendo encaminhados à ANEEL por parte dos agentes. Eles solicitam ajustes dos dados de entrada, assim como a inclusão de pequenos geradores no processo. Até então, tais empreendimentos seguem com as liminares interpostas válidas. Para prosseguir na renegociação dos débitos, os agentes deverão abrir mão dessas liminares ou quaisquer medidas de ato jurídico que venham a coibir o pagamento do risco hidrológico.
Parte dos geradores já começaram a antecipar os pagamentos. No entanto, um impasse entre algumas das Usinas Estruturantes (de grande porte) e a ANEEL está atrasando a conclusão do processo de repactuação do GSF.
O que podemos esperar?
Em resumo, a expectativa é que o próximo capítulo da novela do acordo do GSF possa se estender por pelo menos 90 dias a mais. Entretanto, é realmente difícil garantir uma data para definição deste assunto. Isso porque, há o cumprimento necessário da agenda regulatória da agência na análise dos pleitos encaminhados. Enquanto acompanhamos a resolução de problemas antigos, a área de Gestão de Geração e Consultoria da Ecom Energia, busca soluções consistentes para driblar os desafios do setor para o gerador de energia.
