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title: ANEEL discute orçamento da CDE para 2020
description: A ANEEL aprovou abertura de consulta pública para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2020. O valor total do o
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# [ANEEL discute orçamento da CDE para 2020](https://ecomenergia.com.br/blog/aneel-discute-orcamento-cde-2020)

 Escrito por [adm_ecom](https://ecomenergia.com.br/blog/author/adm_ecom) | Dec 4, 2019 3:00:00 AM

A [ANEEL](https://www.aneel.gov.br/) aprovou abertura de consulta pública para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2020. O valor total do orçamento previsto para 2020 ficou em R$ 22,4 bilhões – montante 11% maior que 2019, quando o orçamento ficou em R$ 20,2 bilhões.

Em relação aos valores de 2019, houve aumento de 27% na previsão do custo das quotas anuais da CDE – USO. Conforme dados da [Câmara de Comercialização de Energia (CCEE)](https://www.ccee.org.br/), gestora da Conta CDE, esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), pela previsão de restos a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição da reserva técnica.

O aumento da CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista, e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A., com a transferência dos ativos de geração e do contrato de gás natural para a Amazonas GT.

O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, explicou que a agência, apesar de reconhecer como desejável a retirada desses subsídios, que representariam alívio de aproximadamente 20% na quota CDE USO, aguarda posicionamento do TCU sobre pontos omissos no documento, como o direito dos beneficiários de continuar gozando das tarifas subsidiadas, mesmo sem a correspondente fonte de custeio.  Acrescentou ainda que “dependendo da decisão a ser exarada pelo Tribunal de Contas, a proposta submetida à consulta pública e posteriormente homologada, poderá ser alterada”.

O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão - RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros.

Fonte: [ANEEL ](https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao-2/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/aberta-consulta-publica-sobre-orcamento-da-cde-para-2020/656877?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.aneel.gov.br%2Fsala-de-imprensa-exibicao-2%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_zXQREz8EVlZ6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D3%26_101_INSTANCE_zXQREz8EVlZ6_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_zXQREz8EVlZ6_keywords%3D%26_101_INSTANCE_zXQREz8EVlZ6_delta%3D15%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_zXQREz8EVlZ6_cur%3D4%26_101_INSTANCE_zXQREz8EVlZ6_andOperator%3Dtrue)

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