O TCC e a Nova Lei do Gás
O Termo de Cessação de Conduta (TCC) nos idos de 2019, assinado pela Petrobras, foi uma importante iniciativa do CADE. Ele tem permitido bons progressos para a descentralização da indústria do gás no Brasil com a Nova Lei do Gás. A Petrobras vem cumprindo o estabelecido e ainda naquele ano, abriu mão da exclusividade nos […]