---
title: Chegou a hora de mudar!
description: A consulta pública divulgada pelo Ministério de Minas e Energia colocou em pauta, no mês de julho, as propostas de aprimoramento do marco legal do setor elétrico.
---

[Blog Ecom ](https://ecomenergia.com.br/blog)

# [Chegou a hora de mudar!](https://ecomenergia.com.br/blog/chegou-a-hora-de-mudar)

 Escrito por [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) | Aug 4, 2017 3:00:00 AM

A consulta pública divulgada pelo Ministério de Minas e Energia colocou em pauta, no mês de julho, as propostas de aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Nela, agentes e cidadãos poderão contribuir, até o dia 17 de agosto, para reescrever parâmetros do setor, em busca de um desenvolvimento mais dinâmico e sustentável. Hoje os agentes têm respondido às assimetrias de mercado com judicializações, que limitam a liquidez das transações. Porém, com os ajustes propostos, busca-se, principalmente, reestabelecer o equilíbrio, abrir o mercado livre, ampliando a escolha do fornecedor de energia, sinalizar de forma transparente o custo de geração de cada fonte e promover a expansão da matriz energética por todos os consumidores. Para isso, os aprimoramentos virão por Medida Provisória, que deverá ser publicada entre setembro e outubro, e convertida em Lei até os primeiros meses de 2018. A opção de agir por meio de ato do Poder Executivo, se deve à urgência em solucionar questões cruciais, como a liberação de bilhões na liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), hoje retidos por decisão liminar. Já as alterações estruturais, que impactam o mercado ao longo dos próximos anos, sinalizam para os investidores o que esperar no futuro do setor, trazendo previsibilidade e estabilidade regulatória para as tomadas de decisões. A mudança, que chega ainda este ano, tem por princípio extrair maior eficiência do setor buscando evitar prejuízos aos negócios já implantados. A expectativa de um resultado geral positivo é grande, dada a abertura para participação no processo, sendo de primordial relevância que todos se manifestem.

[Visualizar publicação completa](https://ecomenergia.com.br/blog/chegou-a-hora-de-mudar)

```json
{
  "@context" : "http://schema.org",
  "@type" : "BlogPosting",
  "author" : {
    "@type" : "Person",
    "name" : "Ecom Energia"
  },
  "dateModified" : "2025-09-03T18:08:51.247Z",
  "datePublished" : "2017-08-04T03:00:00Z",
  "headline" : "Chegou a hora de mudar!",
  "image" : {
    "@type" : "ImageObject",
    "height" : 60,
    "url" : "/hs/hsstatic/content_shared_assets/static-1.4092/img/default-amp-logo.png",
    "width" : 60
  },
  "mainEntityOfPage" : "https://ecomenergia.com.br/blog/chegou-a-hora-de-mudar",
  "publisher" : {
    "@type" : "Organization",
    "logo" : {
      "@type" : "ImageObject",
      "height" : 60,
      "url" : "/hs/hsstatic/content_shared_assets/static-1.4092/img/default-amp-logo.png",
      "width" : 60
    },
    "name" : "Blog Ecom"
  }
}
```