“O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública (CP), nº 42, com o objetivo de debater e apresentar, de forma consolidada e sistematizada, questões relacionadas ao impacto da implantação do preço horário no ambiente de mercado de energia elétrica, abrangendo inclusive rebatimentos do ponto de vista do planejamento, da operação e aspectos regulatórios.
A proposta busca aumentar a granularidade do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, que deixaria de apresentar os 3 patamares que vigoram hoje, Leve, Médio e Pesado, e passaria a ter um valor para cada hora do dia. O objetivo é sinalizar ao mercado um preço mais próximo do Custo Marginal de Operação – CMO do sistema. Hoje o descolamento entre o PLD e o CMO é pago pelos consumidores via Encargos de Serviço do Sistema – ESS, algo que se espera reduzir.
As contribuições, que poderão ser enviadas até o dia 19 de dezembro por meio do site do MME, serão fundamentais para subsidiar as instituições setoriais na tomada de decisão referente as suas competências, na regulação, no planejamento, na operação e na comercialização de energia, quanto aos aprimoramentos necessários para viabilizar a adoção do preço horário no mercado de curto prazo de forma segura e previsível.”
