Prazo é de três anos e meio; hoje negociação é permitida apenas para quem consome por mês mais de 3 mil kW
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor elétrico. O texto permite que, em três anos e meio, todos os consumidores possam fazer parte do chamado mercado livre de energia. Nesse ambiente é possível negociar preço, quantidade e até a fonte de energia diretamente com os donos das usinas.
Atualmente só quem consome mais de 3 mil quilowatts (kW) por mês (grandes consumidores, como indústrias) pode comprar energia diretamente de qualquer gerador. Os pequenos consumidores, como os residenciais, têm de comprar de uma empresa distribuidora de energia elétrica.
O prazo de três anos e meio para que todos os consumidores possam escolher livremente seu fornecedor de energia, no entanto, é considerado apertado por integrantes do governo ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast.
“O projeto garante a todos, independentemente da tensão ou potência, a possibilidade de migrar para o mercado livre, mediante a regulamentação do órgão técnico apropriado, tanto o Ministério de Minas e Energia quanto a Aneel”, afirmou o relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Segundo o senador, o projeto cria um encargo setorial a ser pago por todos os consumidores do setor elétrico para compensar possíveis prejuízos gerados pela migração de consumidores para o mercado livre. Ainda de acordo com o relator, um dos objetivos da proposta é reduzir a conta de luz. “A liberdade de escolha do consumidor, da fonte, competição, concorrência, deve gerar redução da conta de luz”, afirmou.
O texto aprovado pode ser liberado para a Câmara na próxima semana, se nenhum senador apresentar emendas para alterá-lo. Caso isso aconteça, a matéria será submetida à votação no turno suplementar. Outra possibilidade do texto não ser liberado para os deputados em breve, é caso algum senador apresente recurso para que o projeto passe pelo plenário.
O projeto estabelece ainda prazo de 12 meses para o fim dos descontos concedidos para os grandes consumidores que compram energia de fontes alternativas, como eólica e solar.
Fonte: O Estado de S. Paulo
