2017 chega ao seu último trimestre e o setor elétrico brasileiro vive a maior expectativa da última década: até agora este foi o ano de grandes debates, fóruns de discussão, audiências e consultas públicas e, a qualquer momento, tudo poderá ser decidido, até mesmo publicado o novo marco regulatório do setor!
O anseio do que está por vir, reflete a esperança por melhorias. Nos primeiros nove meses desse ano já pudemos observar algumas definições importantes O mercado cativo conseguiu expurgar dos seus custos a cobrança indevida referente à usina termonuclear Angra 3, fato que culminou com uma revisão tarifária extraordinária em abril e um desconto em todas as cobranças daquele mês. A transferência da gestão das contas de encargos setoriais para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, trazendo mais transparência ao destino dos recursos arrecadados, foi outra grande vitória do setor. As distribuidoras tiveram o desafio de ajustarem a sua sobre contratação, dada à retração do crescimento esperado da economia, e encontraram no mecanismo de compensação de sobras e déficits uma forma de abrir mão de alguns contratos, algo muito bem recebido no crescente mercado livre, ávido por liquidez.
Porém nem tudo foi um mar de rosas. No primeiro semestre o mercado sentiu um gosto amargo ao receber inesperadamente a cobrança de R$ 62,2 bilhões para indenizar as transmissoras renovadas pela Lei 13.783/13. Um custo controverso, que levou à muitas discussões e hoje é foco de algumas ações judiciais questionando tais valores.
Outro susto foi a republicação do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, ocorrida em maio. Apesar dos valores neste episódio terem sido pequenos, a alteração de preços já publicados e utilizados por todos agentes como referência em suas relações comerciais mostra a fragilidade da regra vigente. Dado o risco regulatório que afeta os preços de mercado, as associações pressionaram a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o que resultou na abertura de uma Audiência Pública – AP a fim de debater o tema, ainda sem resultado.
Em relação às Audiências Públicas que tiveram o seu período de contribuição encerrado e aguardam análise da ANEEL, o resultado mais esperado é sobre a republicação do PLD, em razão dos impactos causados toda vez que uma republicação ocorre, como as ocorridas em Novembro e Dezembro do último ano, que deixaram marcas profundas no setor, com reduções que oscilaram entre R$32,64/MWh e R$62,12/MWh. O impacto no mercado da republicação dos dois últimos meses de 2016 foi de aproximadamente 2,5 bilhões de reais.
Já a AP nº 50, aberta no último mês, surpreendeu pelo momento em que foi posta em discussão. Com a liquidação superando a casa dos R$ 3 bilhões de inadimplência a ANEEL apresentou uma proposta com o objetivo de revolucionar a forma do seu rateio na CCEE, que hoje é realizado entre os credores, e passaria a ser feito proporcional ao número de votos de cada agente. Com isso, o passivo bilionário seria rateado entre todos agentes do setor. Outra mudança proposta faria com que os débitos da liquidação deixassem de ser devidos à CCEE e a dívida passaria a ser bilateralizada, ou seja, os agentes que ratearam os custos não pagos passariam a ter que cobrar tais valores, individualmente, dos agentes que ficaram inadimplentes. Além disso foi proposta a discussão conceitual se a liquidação de encargos deveria ser apartada da liquidação do Mercado de Curto Prazo. A discussão sobre todos esses temas e seu detalhamento está apenas no começo, porém o resultado poderá ser apresentado pela ANEEL no último mês do ano.
Contudo é do Ministério de Minas e Energia – MME que todos aguardam uma grande mudança. Após o debate proposto pelas consultas públicas nº 32 e 33, que apresentaram os “Princípios para Reorganização do Setor Elétrico Brasileiro” e a proposta de “Aprimoramento do marco legal do setor elétrico”, respectivamente, o mercado vive a expectativa da publicação de uma medida provisória com o novo marco do setor. O governo já manifestou que, apesar do atraso na publicação, o ato do poder Executivo virá, em um primeiro momento, para resolver questões mais urgentes como a privatização da Eletrobrás, sua descotização e um acordo com a solução da inadimplência da CCEE oriunda da judicialização do risco hidrológico. Já os demais tópicos discutidos na consulta fariam parte de um segundo esforço, que tomará corpo até o final do ano.
Portanto, em um cenário em que se observam diversas propostas, cujos desfechos estão cada vez mais nítidos no horizonte, algo é certo: mudanças virão neste último trimestre de 2017!
Para isso, a ECOM Energia conta com uma equipe de Risco e Inteligência de Mercado preparada para oferecer o mais completo suporte aos Gestores de Energia para a definição de estratégias customizadas para cada cliente com base nas evoluções regulatórias do setor.
