Do marco legal da Geração Distribuída (GD) à mais uma etapa da ampliação do mercado livre de energia, 2022 trouxe agradáveis avanços para o setor de energia. Com o fim do ano, reunimos alguns dos melhores acontecimentos em uma breve retrospectiva.
Além disso, apresentamos o que podemos esperar do próximo ano para o mercado. Acompanhe a seguir.
Marco legal da Geração Distribuída
No dia 07 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.300. Esse foi o marco legal da Geração Distribuída (GD), isto é, a energia gerada próxima às unidades consumidoras – como é no caso dos painéis solares instalados em casas e empresas, por exemplo.
Introduzindo regras especificas e aplicáveis à GD, a lei trouxe o estabelecimento dos limites das potências instaladas para a mini e microgeração (MMGD). Com fontes despacháveis, a microgeração vai até 75 kW e a minigeração, até 5 MW. Já para fontes não despacháveis, a minigeração deve ser menor ou igual a 3 MW.
O segmento não possuía lei própria até então. Mas a partir dessa aprovação, associações, consumidores, órgãos e entidades do setor possuem segurança jurídica e regulatória para atuar e se desenvolver de forma sustentável.
Questões como o livre acesso dos consumidores às redes das distribuidoras para conectar-se à GD, bem como a alocação dos custos de uso da rede e dos encargos previstos na legislação do setor elétrico, foram facilitadas.
Escrevemos em nosso blog sobre o marco legal da GD. Para ler mais, clique aqui.
Recorde de migração para o mercado livre de energia
Ainda em janeiro, no dia 24, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que o ano de 2021 se encerrou com um marco histórico. Isso porque 5.563 novas unidades consumidoras migraram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), número recorde para o segmento. No período, o mercado livre de energia representava 34,5% de toda a energia elétrica consumida no Sistema Interligado Nacional (SIN).
As principais vantagens apontadas para atingir o recorde, foram a viabilidade financeira, a flexibilidade contratual e a previsibilidade orçamentária, dado que a demanda é feita sob medida. Outro ponto importante a favor do ACL, é a crescente preocupação com a sustentabilidade, pois nessa modalidade o consumidor pode escolher a fonte de energia que lhe convém.
Saiba mais sobre o mercado livre de energia, clicando aqui.
Autogeração de energia solar atinge 10 GW e, mais tarde 15 GW no Brasil
Após aumentos nas tarifas de energia elétrica acima da inflação e pela publicação do marco legal da geração distribuída, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), esse ano pode ter sido o melhor para o setor solar, desde 2012 – em que os investimentos na fonte ultrapassaram R$ 52,4 bilhões.
Pois, em abril, a associação registrou em relatório mais de 930 mil sistemas fotovoltaicos conectados à rede, abrangendo aproximadamente 1,1 milhão de unidades consumidoras. Nesse período, o Brasil atingiu o marco de 10 GW de potência instalada em geração distribuída de energia elétrica. Na autoprodução, a fonte lidera o segmento, sendo responsável pela captação de 99,9% das instalações em território nacional. Entre os maiores consumidores estão os residenciais (77,3%), comércio e serviços (12,7%), e em seguida, consumidores rurais (7,7%).
Em novembro, no entanto, a Absolar reiterou o recorde, agora atingindo 15 GW de potência instalada. O crescimento representa 1,8 milhão de consumidores, contribuindo para a transição energética por meio de fontes renováveis, bem como a própria redução de custos.
Comercialização de fontes renováveis no mercado livre bate recorde
Novamente o ACL superou a marca de comercialização, alcançando 20,6 GW médios em fontes renováveis em agosto. Segundo a Abraceel esse avanço na geração elétrica por essas fontes anda lado a lado com a expansão da comercialização da produção no mercado livre de energia.
Segundo o CanalEnergia, “o mercado livre de energia absorve 54% da geração das fontes renováveis incentivadas realizada em agosto de 2022. Individualmente, o ambiente de contratação livre foi destino de 70% da energia gerada por usinas a biomassa, 62% das PCHs, 47% das eólicas e 45% das solares centralizadas.“
Sendo assim, vamos para um dos maiores destaques do ano, a ampliação do ACL.
Ampliação do mercado livre de energia
No final de setembro, uma nova data foi estipulada para a abertura gradual do mercado livre de energia, mediante a Portaria Normativa Nº 50/GM/MME. No dia 27 de setembro, o ato normativo permitiu a compra de energia elétrica para consumidores não livres do Grupo A, isto é, com demanda contratada menor do que 500kW. Isso a se concretizar em 1º de janeiro de 2024.
O avanço marcou 2022, sendo o maior do setor desde a sua criação em 1995. Liberando assim, um mercado restrito até então, para aproximadamente 106 mil grandes e médias empresas. Se todo esse número migrar, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apontou que o mercado livre de energia poderá alcançar, nos próximos anos, 48% do consumo de energia no Brasil. Sendo assim, prédios, comércios, padarias, restaurantes, entre outros estabelecimentos poderão usufruir das vantagens do ACL, impulsionando o modelo varejista do setor elétrico.
Entenda sobre essa ampliação lendo nosso artigo.
O que 2023 nos reserva?
Para Welber Barral, conselheiro e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia impulsionaram os investimentos em renováveis. Contudo, com a volta do lockdown de Covid, principalmente na China, fazem com que a recuperação econômica mundial seja afetada. Já para o Brasil, Barral destaca a PEC da Transição e o aumento de ministérios no próximo governo para garantir acordos políticos.
Além disso, ainda no cenário brasileiro, espera-se uma modernização quanto ao sistema de tarifas do setor energético. Em entrevista ao Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), diz que o Brasil é “o país da energia mais barata com a conta cada vez mais cara”.
Nesse sentido, há um apelo à melhoria da infraestrutura de medição e distribuição de energia, que traz de volta à discussão a PL 414/2021, que prevê a expansão do mercado livre de energia para as residências, isto é, consumidores com carga inferior a 500 kW. Uma das grandes preocupações estão nos subsídios não extensíveis aos consumidores regulados, como o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) ou de transmissão (TUST). No entanto, as mudanças ainda estão sob análise, aguardando a próxima equipe definida pelo novo governo.
Quanto à energia solar brasileira, as expectativas continuam altas, segundo Camila Ramos, vice-presidente de financiamento da Absolar. Isso devido a grandes leilões marcados para 2023. Ela ressalta também o hidrogênio verde, como uma tecnologia promissora que vem surgindo.
Obrigado por sua companhia em mais um ano. Boas festas!
