A CCEE apresentou no final do mês de agosto a Nota Técnica 3.1 (NT CCEE 04925/2021). A norma aborda sobre segurança de mercado, propondo aprimoramentos regulatórios dos processos dos mecanismos de monitoramento, governança de informações e segurança de dados. Ela também recomenda à ANEEL a abertura de consulta pública, ainda em 2021, sobre o tema, para implementação no próximo ano.
Por intermédio da criação de um Comitê de Segurança de Mercado, que se reunirá periodicamente, os agentes ajudarão a Câmara na definição de parâmetros e métricas relevantes para avaliações sobre alavancagem e segurança. Assim, o intuito é antecipar e/ou minimizar possíveis riscos sistêmicos no setor, que possam vir a comprometer o avanço do mercado de energia elétrica no Brasil.
Diretrizes de acordo com a classe
Todos os estudos e testes a serem desenvolvidos utilizarão dados comerciais dos próprios agentes, respeitando a confidencialidade das informações. Regras diferentes serão aplicadas dependendo da classe de agentes, em relação ao envio de informações. Por exemplo, para consumidores livres e especiais se prevê o envio mensal do nível da cobertura contratual para o horizonte de 6 meses. Considerando contratos registrados sem montantes no Cliq CCEE.
Nesse sentido, para comercializadores e geradores, a publicação mensal de algumas informações-padrão sobre gerenciamento de risco e capital. Como, por exemplo, medidas de exposição e fator de alavancagem, bem como apuração de ativos líquidos disponíveis e patrimônio liquido.
Propõe-se, também, a tipificação de condutas irregulares, com a previsão de sanções administrativas aos responsáveis. Isso com vistas a obter maior isonomia de tratamento, gradação das penalidades, razoabilidade e transparência.
A atuação voluntária dos agentes na apresentação de seus portfólios de contratos está sendo vista pela CCEE como um sinal de boa prática de segurança. O que poderá trazer benefícios operacionais, nas negociações bilaterais, bem como sobre a imagem empresarial.
Ainda há preocupações sobre as propostas, em especial quanto à governança das informações. Apesar da previsão de automação de software, da criptografia dos dados e da auditoria dos sistemas e ferramentas. No entanto, o que se espera, é que o mercado inicie a transição para um ambiente mais confiável, seguro e sustentável, em que os players participem efetivamente, e garantam a minimização dos riscos de operação.
Com a abertura da Consulta Pública, todos os agentes terão a oportunidade de apresentar suas sugestões. E, por fim, contribuir com o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento de mercado, supervisionando e controlando.
Ana Luiza Almeida, Gerente Regulatório
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