[:pb]O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, por meio da Portaria n° 187, a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo aprimorar propostas que viabilizem a modernização do setor elétrico, fundamentadas nos pilares da governança, estabilidade jurídico-regulatória.
As reuniões do Grupo ocorrerão semanalmente e terão as participações de algumas unidades do MME: Secretaria Executiva (coordenadora dos trabalhos), Secretaria de Energia Elétrica, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Assessoria Especial de Assuntos Econômicos e pela Consultoria Jurídica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE e o Operador Nacional do Sistema – ONS também podem participar das reuniões, assim como representantes da sociedade civil, associações e especialistas de outros órgãos e entidades, que podem ser convidados a participar das reuniões.
Os principais temas e assuntos que serão tratados são:
I – Ambiente de mercado e mecanismos de viabilização da expansão do Sistema Elétrico;
II – Mecanismos de formação de preços;
III – racionalização de encargos e subsídios;
IV – Mecanismo de Realocação de Energia – MRE;
V – Alocação de custos e riscos;
VI – Inserção das novas tecnologias; e
VII – Sustentabilidade dos serviços de distribuição.
O GT terá 180 dias para concluir suas atividades, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por mais 90 dias.
Após a finalização dos trabalhos, o Grupo deverá apresentar relatório ao Ministro de Minas e Energia, com um plano de ação e possíveis propostas de atos normativos necessários para a implementação da modernização.
Fonte: Site MME[:]
