Sabe-se que, atualmente, os mais de 200 milhões de brasileiros têm liberdade de escolher o seu fornecedor de telefonia, internet e TV a cabo. Mas você sabe quem são os consumidores privilegiados com a opção de escolha de seu fornecedor de energia? Além disso, você sabe quais são as etapas para fazer parte do Ambiente de Contratação Livre (ACL)? Neste artigo, vamos falar sobre a liberdade de escolha no setor elétrico brasileiro. Continue a leitura e entenda quem é elegível e como funciona o processo de migração ao Mercado Livre de Energia.
A comercialização de energia no setor elétrico brasileiro
A comercialização de energia no Brasil acontece em duas esferas de mercado: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). O ACL é o segmento em que vendedores e compradores podem negociar energia elétrica voluntariamente. Ou seja, esse modelo permite que os consumidores contratem o seu fornecimento de energia diretamente das empresas geradoras e de comercializadoras. Portanto, este é o sistema oposto do mercado tradicional cativo, que funciona no ACR, no qual a contratação deve ser feita obrigatoriamente da distribuidora na área de concessão onde se encontra o consumidor.
Ser livre para escolher o fornecedor de energia proporciona uma série de benefícios. Entre eles, podemos citar poder de negociação de contratos, redução de custos na conta de luz, previsibilidade orçamentária, por exemplo. Além disso, o consumidor livre também se beneficia podendo garantir a compra de energia renovável, estabilidade de preços e isenção dos acréscimos de bandeira tarifária.
Em mais de 35 países, o direito de escolher o fornecedor de energia já é realidade para a população. Por outro lado, no Brasil, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre responde por 30% da energia elétrica consumida no país.
Quem são os consumidores privilegiados com a liberdade de escolha no setor elétrico brasileiro?
Existem dois tipos de consumidores que podem migrar para o Ambiente de Contratação Livre: o consumidor livre e o consumidor especial. Ambos, em geral, são indústrias e grandes comércios devido ao alto volume de energia empregado em seus processos produtivos.
Para ser elegível como consumidor livre é necessário possuir uma demanda contratada de no mínimo 1.500kW, em qualquer nível de tensão. Esses consumidores podem contratar energia proveniente de qualquer fonte de geração. Já para ser elegível como consumidor especial, é necessário possuir uma demanda mínima de 500kW, podendo contratar energia proveniente exclusivamente de fontes incentivadas.
É importante ressaltar que, caso uma unidade consumidora não tenha demanda suficiente para operar sozinha no ACL, existe a possibilidade de realizar uma comunhão de cargas com outras unidades. Ou seja, se a empresa possuir outras unidades sob o mesmo CNPJ, pode-se somar a demanda delas até atingir o mínimo exigido.
No Brasil, desde 2018 os limites para a entrada no mercado livre estão sendo reduzidos gradativamente. Dessa forma, para se tornar um consumidor livre em 2023, por exemplo, a demanda mínima contratada será de 500kW. Ademais, quando for aprovado o Projeto de Lei 414/2021, que cria a portabilidade da conta de luz, o consumidor residencial também se beneficiará do ACL.
Quais são as etapas para fazer parte do ACL?
Para os consumidores do ACR que optarem pela aquisição de energia elétrica no ACL, é necessário migrar de um ambiente para o outro. Em suma, a jornada de migração basicamente se divide em duas grandes etapas. Primeiramente realizam-se as atividades juntamente com a distribuidora. Depois, a trata-se com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por gerenciar o mercado de compra e venda do insumo no setor elétrico brasileiro.
Por regulamentação, as atividades do processo juntamente com a distribuidora/concessionária se iniciam no ato de declaração formal de intenção do consumidor pela sua migração. Essa declaração, portanto, deve ocorrer com no mínimo 180 dias em relação ao término de vigência do Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER. Ou seja, com no mínimo seis meses da data prevista de migração. Além disso, também devem-se atender os procedimentos e requisitos para Adequação do Sistema de Medição para Faturamento. Então, instala-se o SMF obrigatoriamente no ponto de entrega da subestação. Esse procedimento é necessário para permitir a coleta diária dos dados de geração e consumo da unidade.
Como solicitar a adesão
Consumidores livres ou especiais que cumpram os requisitos se tornam obrigatoriamente agentes da CCEE. Para realizar a solicitação de adesão, deve-se cadastrar a empresa exclusivamente por meio do sistema específico da Câmara. Os interessados devem, portanto, respeitar os atos regulatórios vigentes e apresentar os documentos exigidos pelo sistema, de acordo com os formatos de arquivos estabelecidos e nos prazos determinados nos Procedimentos de Comercialização da CCEE.
Em resumo, percebemos que a jornada de migração tem uma série de etapas. Além disso, assim que se conclui o processo, passa a existir uma nova rotina de operação que exigirá compromissos mensais. Por isso, contar com a figura do gestor/comercializador de energia para conduzir estas atividades se torna muito importante, principalmente para definir as melhores estratégias da sua jornada e da sua operação no ACL.
Ter liberdade energética é um sonho para grande parte dos brasileiros
Em conclusão, escolher livremente o fornecedor de energia é um privilégio atual dos grandes consumidores do país. E para adquirir este direito deve-se realizar uma série de atividades juntamente com a distribuidora local e com a CCEE.
Segundo a Abraceel, 81% dos brasileiros desejam ter a liberdade de escolher a seu fornecedor de energia e a maioria trocaria o fornecedor atual devido ao alto preço cobrado. O direito de escolher o fornecedor de energia elétrica também impulsiona a modernização do setor elétrico brasileiro e estimula a competitividade do mercado. Portanto, que em breve o direito à liberdade de escolha faça parte da vida de todos os brasileiros!
