Quando queremos entender os mercados elétricos na nossa vizinhança a primeira dúvida que surge é porque os mercados não são iguais. Será que o nosso mercado é o mais avançado da região? Como nossos vizinhos têm lidado com os problemas que, por serem de natureza técnica, deveriam ter soluções, no mínimo, parecidas? Qual é grau de influência que tem a política de cada país nos mercados elétricos? Por último, como é possível que Uruguai ainda seja um mercado de comprador único, o Chile um mercado atacadista, a Colômbia tenha uma bolsa de energia elétrica e que os “hermanos argentinos” tenham optado por uma solução de comprador único e intervenção estatal?
Para tratar sobre as diferenças entre os distintos mercados ou particularidades de cada um, analisar os desenhos de mercados elétricos é um aspecto muito relevante, a partir do qual podemos compreender as soluções macro para então, ter uma melhor compreensão do funcionamento de cada mercado elétrico. Vamos lá!
A visão tradicional dos mercados elétricos indica que, com o intuito de assegurar seu correto funcionamento, as funções de geração, transmissão e distribuição, fornecimento ou comercialização devem ser realizadas por uma empresa verticalmente integrada e altamente regulada. Nesta mesma visão, os reguladores são implícita ou, explicitamente, vistos como entidades socialmente benevolentes e buscadoras do bem estar para a sociedade e, por tanto, necessários para corrigir as falhas do mercado.
Durante os anos 1970 e 1980, foi desenvolvida uma alternativa regulatória, a teoria do interesse privado, na qual os reguladores são modelados como qualquer agente econômico, ou seja, maximizados de benefícios e, além disso, considera que a existência deles é resultado da pressão de interesses políticos. Essa visão começou a ganhar força e a experiência atual mostra que, tanto a regulação estrita quanto a integração vertical, não são pré-requisitos para um mercado elétrico completamente funcional. Atualmente, em geral, existe um consenso de que a geração e a comercialização são indústrias que, potencialmente, podem funcionar como mercados competitivos e, por tanto, desregulados, enquanto a transmissão e distribuição são geralmente consideradas como monopólios naturais, portanto, é melhor mantê-los sob regulação.
Atualmente são aceitos quatro modelos para a estrutura da indústria elétrica, os quais são diferenciados pelo grau de liberalização permitido no mercado. Os quatro modelos assumem a necessidade de continuidade de monopólio na transmissão, distribuição e aplicação de uma operação do sistema coordenada e centralizada. Sendo assim, os aspectos diferenciadores correspondem aos graus de liberdade sob a geração e a comercialização. Neste caso é importante ressaltar que o monopólio não precisa necessariamente ser estatal.
Modelo 1: Monopólio verticalmente integrado
Modelo 2: Comprador único
Modelo 3: Mercado atacadista
Modelo 4: Mercado varejista
Tabela 1 – Modelos de Mercado e principais pontos de diferenciação
A escolha de um modelo para desenvolvimento do mercado elétrico de uma nação não é tarefa simples. A decisão deve ser fundamentada na compreensão da realidade do mercado em particular, as implicações de uma mudança estrutural, as razões ou necessidades que justificam a modificação, assim como a compreensão das consequências e complicações decorrentes do status quo. Os diferentes modelos precisam de diferentes graus de alterações estruturais e reestruturação das funções da indústria, novas instituições para a organização e supervisão dos mercados e novas funções dentro da regulação.
Quando não há compradores ou vendedores suficientes (o que tende a ocorrer em países pequenos), o terceiro modelo tende a falhar. A falta de compradores cria uma situação similar à do comprador único (Modelo 2), enquanto a falta de vendedores não traz os benefícios da concorrência, ou seja, a redução de preço. Entretanto, limitar a participação às distribuidoras, comercializadoras e aos grandes consumidores simplifica os arranjos para a medição e a cobrança, em comparação com as necessidades para cobrir os médios e pequenos consumidores do mercado varejista. Outro problema clássico do terceiro modelo é a competitividade dos consumidores, que estão no limite da elegibilidade para a participação do mercado atacadista. Por exemplo, se o limite para a participação do mercado fosse de 1 MW de demanda contratada, como seriam tratados casos em que existem dois medidores no mesmo local ou dois locais contíguos pertencentes a mesma companhia; ou ainda quando existem múltiplos locais pertencentes a mesma empresa? Tais problemas de limites são comuns. Contudo, não existe uma solução ótima para o problema.
No que tange ao Modelo 3, vale salientar ainda a questão da opção de serviço obrigatório por parte da distribuidora. A possibilidade dos grandes consumidores retornarem ao mercado regulado cria uma opção de arbitragem para a categoria. O retorno ao mercado regulado acontece quando a distribuidora oferece energia abaixo dos preços de mercado, já a saída do mercado atacadista ocorre quando este oferece energia a preços mais convenientes que os da distribuidora. Seguramente isso refletirá de alguma forma, pois quando um grande consumidor retorna ao mercado regulado, a distribuidora será obrigada a comprar energia a preços de mercado, logo o preço médio de seu portfólio tenderá a subir. Já quando um grande consumidor sai, a tendência é sobrar energia. Caso essas situações não são cuidadosamente consideradas, o pequeno consumidor ou os acionistas das empresas distribuidoras serão prejudicados.
A maior vantagem do mercado varejista é levar os benefícios do mercado atacadista ao pequeno e médio consumidor. Os comercializadores varejistas somam concorrência ao mercado atacadista e pressionam os geradores para a obtenção de melhores preços por meio de maior liquidez no mercado, mediante novas estruturas para financiar novas plantas de geração. As principais dificuldades referem-se à implementação política, pois existe uma tendência natural dos legisladores em proteger os pequenos consumidores mediante tarifas reguladas ou alternativas seguras, que alteram as regras naturais do mercado, e de infraestrutura, visto que o modelo torna necessária a instalação de sistemas de medição e faturação suficientemente inteligentes para permitir uma precificação horária sobre o consumo, ou para realizar a troca de fornecedor de forma simples e rápida. Para evitar problemas, antes da implementação do quarto modelo é preciso verificar se o mercado atacadista é benéfico e funciona de forma correta e estável.
Em suma, é fundamental que os órgãos reguladores de cada país levem em consideração todas as especificidades e diferenças técnicas de cada modelo, apresentados acima, e cruzem essas especificações com suas próprias características e limitações. Por exemplo, o grau de industrialização, como são e estão distribuídos os consumidores, concentração dos projetos de geração, tamanho e concentração das empresas geradoras, dentre outros aspectos, para que toda e qualquer mudança seja feita de forma adequada e que proporcione ganhos de eficiência para cada país.
