[:pb]O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou a portaria nº 24/2019 que constitui Grupo de Trabalho (GT) para coordenar o desenvolvimento de estudos com o objetivo de subsidiar o processo de revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu. O Grupo terá prazo de até 60 dias, contados a partir de 13 de fevereiro, para apresentar Plano de Trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos.
A parceria entre Brasil e Paraguai foi firmada em 1973. Em 2023, quando o Tratado completa 50 anos, é necessária a revisão do Anexo – que trata da parte financeira do acordo. A revisão objetiva a atualização das bases para comercialização de energia. Por se tratar de um volume de energia considerável a mudança do destino da energia de Itaipu, bem como do seu custo, pode impactar a tarifa das distribuidoras dos submercados Sudeste e Sul.
O GT será composto por membros de seis unidades do Ministério de Minas e Energia (MME): Secretaria-Executiva; Secretaria de Energia Elétrica; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; Assessoria Especial de Assuntos Econômicos; Consultoria Jurídica; e Assessoria Especial de Relações Internacionais.
A Secretaria-Executiva coordenará o GT e poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como de representantes da sociedade civil e associações, para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos.[:]
