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title: "Modernização do Setor Elétrico: MME publica portaria que altera os limites para contratação de energia elétrica por consumidores"
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# [Modernização do Setor Elétrico: MME publica portaria que altera os limites para contratação de energia elétrica por consumidores](https://ecomenergia.com.br/blog/modernizacao-do-setor-eletrico-mme-publica-portaria-que-altera-os-limites-para-contratacao-de-energia-eletrica-por-consumidores)

 Escrito por [adm_ecom](https://ecomenergia.com.br/blog/author/adm_ecom) | Feb 5, 2020 3:00:00 AM

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em dezembro de 2019, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria n° 465, que trata das possibilidades de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores.

Essa Portaria é fruto do amadurecimento desse tema ao longo dos últimos meses, por meio das análises que vêm sendo realizadas pelo Ministério, no âmbito do grupo de Modernização do Setor Elétrico.

O objetivo almejado para esta decisão é o de conferir maior eficiência e competitividade ao mercado, além de estar alinhada aos padrões internacionais de liberdade de escolha do consumidor.

A proposição regulamenta o disposto no § 3º do artigo 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, reduzindo os limites de carga para contratação de energia elétrica convencional por parte dos consumidores, dando continuidade ao cronograma estabelecido na Portaria MME n° 514/2018.

Essa medida foi objeto da Consulta Pública n° 77/2019, que resultou no seguinte cronograma:

i)    a partir de 1º de janeiro de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW;

ii)   a partir de 1º de janeiro de 2022, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW; e

iii)  a partir de 1ª de janeiro de 2023, os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW.

Para mais informações, sugerimos a leitura da Nota Técnica nº 66/2019/CGPR/DGSE/SEE, a qual apresenta as informações sobre o encerramento da CP 77/2019.

[Clique aqui ](http://www.mme.gov.br/web/guest/servicos/consultas-publicas?p_p_id=consultapublicammeportlet_WAR_consultapublicammeportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_consultapublicammeportlet_WAR_consultapublicammeportlet_view=detalharConsulta&resourcePrimKey=525046&detalharConsulta=true&entryId=525048)e confira a documentação relativa ao encerramento da consulta pública n° 77/2019.

[PORTARIA Nº 465, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-465-de-12-de-dezembro-de-2019.-233554889)

**Fonte**: [Site do Ministério de Minas e Energia (MME)](http://www.mme.gov.br/todas-as-noticias/-/asset_publisher/pdAS9IcdBICN/content/modernizacao-do-setor-eletrico-mme-publica-portaria-que-altera-os-limites-para-contratacao-de-energia-eletrica-por-consumidores)

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