O Ministério de Minas e Energia – MME, no início do atual governo, lançou o programa “Gás para Crescer” que tem como objetivo principal reformar a legislação sobre o gás natural, permitindo que a Petrobras tenha sucesso na venda de alguns de seus ativos e equilibre suas contas.
A oportunidade motivou os técnicos do MME a estender as discussões, levando-os a chamar os agentes do mercado de gás natural interessados, a principio, na sua abertura. Foram chamados para as discussões grupos de associações, representantes de produtores, comercializadores, distribuidores, consumidores da indústria e de energia elétrica, além da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP que discutiram, por semanas, possíveis alternativas regulatórias possíveis para atingir tal objetivo.
Esperava-se uma discussão conciliatória, mas difícil, uma vez que a abertura do mercado atinge interesses enraizados, com inevitáveis quebras de paradigmas e de monopólios estabelecidos nas cadeias de produção, transporte, e distribuição do gás.
Sem nos determos às dificuldades fiscais, se não houver um posicionamento firme e determinado das instituições de Estado, é excesso de otimismo considerar que a Petrobras venha a entender que deve compartilhar as suas unidades de processamento de gás, terminais de gaseificação de gás natural liquefeito, dutos de transferência e que as Concessionárias aceitem ter que conviver em suas áreas de concessão com outros comercializadores que estarão, em todo momento, competindo com elas na conquista dos seus atuais e futuros consumidores.
O Ministério e seus órgãos precisam ter habilidade ao tratar esses assuntos na esfera Federal, assim como com os Estados, mais preocupados com perdas ou ganhos fiscais resultantes da alteração da legislação, do que com abertura ou não do mercado de gás.
Um ganho paralelo, gerado pelas discussões sobre a alteração da legislação de gás, foi a transparência para todos os setores envolvidos nas restrições e interesses existentes na cadeia de gás, preparando-os para serem, também, motivadores da mudança.
Portanto cabe, não só ao Ministério, mas também aos agentes produtores, comercializadores e consumidores, mostrar para os governos estaduais os benefícios da abertura do mercado de gás, na atração de novos investimentos e no incentivo para desenvolvimento de novos negócios, percebendo que, não foi por menos, que a Comunidade Europeia estabeleceu diretrizes para que todos os países participantes abrissem seus mercados, incluindo o gás para o comércio, setor automotivo e residências.
Esperamos que a atual situação política nacional não reduza o entusiasmo para as reformas necessárias na área do gás natural.
