O mercado de energia elétrica no Brasil está evoluindo. Desde a histórica Portaria Normativa Nº 50/GM/MME, a alta tensão foi regularizada, promovendo a maior abertura do mercado desde seu surgimento. No momento, 38% do país consome energia livremente, e a regulamentação caminha para tornar o modelo acessível a todos os consumidores.
O próximo passo é a baixa tensão. A consultoria PSR prevê que até 2030 mais de 60% dos consumidores brasileiros migrarão para o mercado livre. Essa ação de nível nacional busca promover autonomia ao consumidor, que poderá escolher o produto que se adequa melhor a seu bolso e necessidade.
Em dezembro de 2022, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprovou a agenda regulatória para o biênio 2023-2024, citando a comercialização varejista. Outras nações já passaram por essa fase de transição e isso possibilita extrair lições para a abertura brasileira.
Por isso, confira a seguir onde o Brasil se posiciona no mercado de energia elétrica global e quais soluções feitas nos demais países podemos observar como exemplo.
Ranking internacional de liberdade energética
O Japão, em 1º lugar na lista, embora possa ser admirado num primeiro momento pelo feito, revela uma triste história de transição. O país, que se move principalmente por energia nuclear e termelétrica, teve de se reinventar após o desastre nuclear de Fukushima em 2011. Muitas usinas foram desativadas, por isso, medidas para liberalizar o mercado de eletricidade foram tomadas em 2012.
Posteriormente, em abril de 2016, residências e pequenas empresas puderam escolher entre mais de 250 comercializadoras de eletricidade de forma competitiva. Atualmente, o Ministério da Economia, Comércio e Indústria determina os preços das fontes de energia renováveis.
Já o Brasil, ocupa a 47ª posição no panorama mundial de liberdade energética. Por aqui, o mercado livre de energia chegou em 1995 e entrou em vigor a partir de 1998. Nesse período, apenas consumidores com carga contratada igual ou superior a 10.000 kWh puderam sair do modelo rígido de tarifas energéticas.
Hoje, consumidores atendidos em média ou alta tensão, sem limite mínimo de demanda contratada, podem optar pela compra de energia elétrica a qualquer autorizado do Sistema Interligado Nacional. Mas o mercado livre de energia elétrica no Brasil segue atrasado em quase 20 anos perante demais países.
Perspectiva de especialistas sobre a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil
A consultoria Thymos, em sua pesquisa de 2021, ressaltou que o lado positivo da abertura tardia de mercado no Brasil foi a consolidação de um segmento de comercialização com grande quantidade de agentes – 497 até então, segundo a CCEE.
No entanto, a consultoria diz que, devido ao atraso, a transição do mercado necessita de uma discussão mais apurada com relação a alocação de custos e riscos. Um ponto levantado, por exemplo, são os contratos-legado do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), ou seja, contratos de longo prazo para as distribuidoras.
Nesse sentido, a Thymos frisa 5 passos para um macroprocesso de abertura do mercado varejista:
- Consumidores livres para escolherem fornecedor;
- Consumidores exercem a troca de fornecedor;
- Separação fio e comercialização;
- Medição e processos comerciais;
- Respeito aos contratos legados.
Outro estudo, dessa vez de 2022 da Abraceel, também aponta que é necessário interromper a aquisição de novos contratos-legado. No mais, a associação diz que o setor elétrico está maduro e preparado para evoluir para a livre competição. Acompanhe as lições que podemos tirar de países que estão mais avançados no tema.
Lições do mercado americano
Os Estados Unidos possuem 50 estados ao total. Dentre eles, apenas 13, somado ao distrito de Colúmbia, são livres energeticamente. No Texas, por exemplo, a abertura do mercado nos anos 90 já cobria até a baixa tensão, e contava com mais de 109 comercializadores varejistas.
O Texas, em especial, possui destaque na competência para regular a compra e venda de energia elétrica no varejo. Isso porque está embasada pelo Electric Reliability Council of Texas (ERCOT). Esse conselho garante que o serviço elétrico seja confiável para 90% do estado do Texas – que já é livre. Assim, o estado continua estabelecendo novos recordes à medida que a demanda cresce.
No entanto, uma lição que se demonstrou prejudicial na história da compra e venda de energia elétrica nos Estados Unidos é a variedade de mecanismos regulatórios. De acordo com a pesquisa de Dewey & LeBoeuf (2010), esse fator pode afetar as práticas de comercialização. Além disso, outros pontos de atenção podem ser vistos na vivência livre da Califórnia. A segurança no abastecimento de energia e a redução de preço, por exemplo, se revelaram inatingidos. Em razão de questões como essa, o país ainda enfrenta a baixa adesão de consumidores residenciais e a desistência de outros estados para implementar o modelo livre.
Lições do mercado espanhol e português
Estudo de 2023 da Abraceel, o Especial Mibel, conta que assim que o Parlamento Europeu estabeleceu regras para o mercado interno de eletricidade, a abertura começou a acontecer em vários países. Isso a partir de 1996, após a Diretiva 96/92/CE. Então, em 2001, os governos da Espanha e Portugal assinaram o protocolo para a criação do Mercado Ibérico de Eletricidade (Mibel), uma plataforma de contratação atacadista de energia entre os dois países.
Um dos primeiros passos para a liberalização do mercado foi a legislação que permite aos consumidores a escolha de um comercializador. Em agosto de 2021, o mercado livre português representou 93,5% do consumo nacional.
Para se ter ideia do modelo de negociação, hoje na Península Ibérica, as atividades de produção e comercialização de energia operam em regime concorrencial. Os negócios se dão por meio dos mercados a prazo, diário e intradiário e de serviços de sistema. Além disso, também operam através de contratos bilaterais físicos, leilões de energia e de capacidade virtual.
Avanços no mercado europeu
Outra estratégia sendo desenvolvida no mercado europeu é o Algoritmo Pan-Europeu de Integração do Mercado Híbrido de Eletricidade (EUPHEMIA). Esse projeto pressupõe um preço único de energia, o Price Coupling of Regions (PCR).
Essa ação foi feita para unir os seguintes países: Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, República da Irlanda, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Reino Unido.
A iniciativa começou em 2009 e as partes do PCR assinaram o Acordo de Cooperação PCR e o Acordo de Co-propriedade PCR em junho de 2012. É usado para calcular a alocação de energia, posições líquidas e preços de eletricidade em toda a Europa, maximizando o bem-estar geral e aumentando a transparência do cálculo de preços e fluxos de energia, resultando em posições líquidas.
Esse projeto engloba nove power exchanges:
- EPEX SPOT – European Power Exchange
- GME – Gestore Mercati Energitici
- HenEx – Hellenic Energy Exchange
- Nasdaq
- Nord Pool
- OMIE – Operador del Mercado Ibérico
- OPCOM – Romanian Electricity and Gas Market Operator
- OTE
- TGE
Vantagens do Mercado Livre de Energia
Deseja fazer parte do avanço livre brasileiro? O Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo e de alta flexibilidade nos itens de contratação. De acordo com o Boletim Abraceel de janeiro de 2023, a redução dos preços da energia no mercado livre podem ser de até 51%.
No mercado regulado as empresas não possuem poder de negociação para preço e taxas. Já no Ambiente de Contratação Livre (ACL) é possível personalizar preço, fornecedor, fonte e quantidade de energia contratada, duração do contrato e índices de reajuste.
Dessa forma, sua empresa garante maior previsibilidade orçamentária para gerir os suprimentos e manter a saúde financeira dentro das expectativas e objetivos comerciais e gerais. Nesse mercado, a energia limpa possui desconto na tarifa de distribuição e você fica livre das bandeiras tarifárias. Além disso, tem possibilidade de rentabilidade extra, vendendo o excedente do insumo.
Conte com a Ecom
No entanto, para se ter melhor proveito das oportunidades e cuidado com a contabilização, é preciso ter um gestor de energia ao lado. Dessa forma, pagamentos de taxas associativas a CCEE e análise de dados, como o Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), serão feitos.
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