A Resolução Normativa (REN) nº 482, em vigor desde 2012, modificada pela REN nº 687, que passou a vigorar em 2016, estabelece as definições de micro e minigeração distribuída, limitando pela potência e pela fonte energética o enquadramento dos ativos de geração adequados a esta modalidade. Adicionalmente, a norma cria o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, aplicável à unidades consumidoras com micro ou minigeração e, ainda, estabelece modelos de consumo em Geração Distribuída (GD), entre eles a Geração Compartilhada e o Autoconsumo Remoto, que trazem escalabilidade para o modelo.
Mas afinal, o que é a geração distribuída (GD) de energia, por que ela é importante e como o consumidor pode se beneficiar dela?
Ativos de geração de energia eram frequentemente restritos a grandes empreendimentos, capital-intensivos, que levavam anos para conclusão, necessitavam de grande mobilização para construção e, devido às suas complexidades financeiras / técnicas, eram concebidos somente por grupos empresariais bastante capitalizados e com expertise específica.
A GD abriu o mercado de geração de energia, não mais restringindo a implantação de ativos a tais grupos empresariais: a GD é a geração de energia, em pequena escala, espalhada em território nacional. Ela é importante, simplesmente porque traz o ponto de geração de energia para próximo do consumo, resultando em vários benefícios para o sistema elétrico nacional. Para citar alguns desses benefícios, mas não todos, podemos destacar: i) postergação de investimentos em linhas de transmissão; ii) redução de perdas ao longo das linhas com o consumo próximo da geração; iii) desoneração da produção centralizada, com redução de despacho de termelétricas e de uso de hidrelétricas, com consequente enchimento de barragens – “alívio” para o sistema.
Do ponto de vista do consumidor, é possível se beneficiar da GD por meio de três modelos descritos pela norma. São eles: i) empreendimento com múltiplas unidades consumidoras; ii) geração compartilhada e iii) autoconsumo remoto. Instalações solares em telhados, para consumo in loco, bastante típicos em residências (casas), também são entendidos como geração distribuída. O detalhamento de cada um desses modelos ficará para um próximo artigo.
Para o consumidor, o principal benefício é a economia na conta de energia elétrica. A atratividade da GD é mais destacada em clientes cativos ligados na Baixa Tensão, posto que estes não têm a possibilidade de migração para o mercado livre de energia.
Se o projeto for bem-feito, o consumidor deverá perceber uma redução expressiva no valor gasto com a energia. Para o sucesso do projeto, deve-se dedicar, dentre outras coisas, atenção à norma e ao mercado, a fim de antecipar movimentos e desenvolver condições de contorno específicas em caso de alterações.
A ECOM entrega solução completa em Geração Distribuída, incluindo, mas não se limitando a: estruturação da viabilidade regulatória e comercial; indicação dos cenários de preços e benefícios; desenvolvimento e proposição de ativo de geração; acompanhamento e coleta de dados de medição da geração; gerenciamento de rateio da energia produzida entre as unidades de consumo; verificação de eventuais divergências nas faturas e elaboração de relatórios de apontamentos; atuação junto à Distribuidora de acordo com a necessidade de alocação de energia e; acompanhamento de mudanças regulatórias e tarifárias.
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