[:pb]A prometida solução para a onda de liminares envolvendo o Risco Hidrológico, iniciada em maio de 2015, já alimentou, em diversos momentos, a esperança de que o Mercado de Curto Prazo veria uma liquidação sem a expressiva inadimplência, porém, até o momento, essa expectativa vem sendo repetidamente frustrada. Com a renovação nos poderes Executivo e Legislativo, o tema volta à pauta e começam a surgir indícios de que a solução deve sair em breve.
Hoje, aguarda análise na Câmara dos Deputados o antigo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 209/2015, sob o nome de Projeto de Lei (PL) nº 10.985/2018, no qual consta uma proposta de acordo para sanar o problema do ACL. Apesar de já ter sido aprovado pelo Senado Federal, o texto que, entre outros assuntos, busca ressarcir o gerador hídrico com extensão da concessão parte do prejuízo em discussão da justiça, precisa ser apreciado pelas comissões da Câmara, possivelmente ser aprovado em plenário, para, depois disso, ser sancionado pelo presidente.
Após sancionado o PL, a matéria precisará ser regulamentada pela ANEEL, os geradores deverão abrir mão de suas liminares para, então, iniciarem os pagamentos dos valores travados, o que ainda pode acontecer de forma parcelada, a depender do que o regulador aprovar. E seria essa a luz no fim do túnel, que tanto o mercado precisa?
Infelizmente a resposta correta é: não. Apesar do acordo trazer um alívio imediato e sanar o atual problema financeiro da liquidação a solução não trata da questão estrutural que originou o problema. Não havendo uma mudança significativa na estrutura do MRE ou no cálculo do GSF, seja com revisão de garantia física ou com uma nova metodologia para o rateio do risco, os geradores continuarão vulneráveis a grandes déficits, que poderão originar novos questionamentos no judiciário, bem como repasse de custo do risco hidrológico para o consumidor, majorando seus contratos de energia.
Portanto, quanto mais próximos ficamos do faixo de luz, vemos com clareza que se trata de uma lanterna, com a pilha fraca, que apesar de nos proporcionar um alívio instantâneo, a qualquer momento nos deixará novamente na escuridão. Passar pela solução imediatista da liquidação do MCP é importante para destravar o mercado, porém não podemos esquecer que só resolveremos o problema do MRE quando encontrarmos a saída para alocação do risco hidrológico.
Com isso é de suma importância contar com um parceiro com uma equipe regulatória que atue junto à ANEEL, ao MME, às associações e aos agentes de mercado, a fim de fazer parte das mudanças setoriais, antecipando seus efeitos para a sua empresa.
A Ecom Energia possui a área de Inteligência de Mercado e Regulação para fornecer os melhores estudos sobre tais mudanças de mercado e a equipe de Gestão focada em orientar e alertar sobre os riscos e as oportunidades do mercado livre aos seus clientes, para não deixar escapar o melhor momento de agir!
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