Finalmente chegou o momento em que o governo deixou de lado as medidas emergenciais para apagar incêndios localizados e optou por reorganizar o modelo do setor elétrico brasileiro de forma completa. Não apenas partindo de um conjunto de princípios que consideram importantes, como a transparência e a sinalização econômica adequada do custo da energia, mas também respeitando as condições em que os investidores encontraram no momento em que abraçaram seu novo empreendimento.
Após a medida provisória nº 579, de 2012, que culminou no grande aumento das tarifas nos anos posteriores, o setor se deparou com grandes desafios, com a medida provisória nº 688, de 2015, que tratou do risco hidrológico dos geradores, e com a medida provisória nº 735, de 2016, que buscou corrigir algumas assimetrias do mercado apontadas pelos agentes, além de alocar a gestão de contas setoriais nas mãos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Porém, cabe destacar que as mudanças que foram motivadas hora por judicializações que travaram o setor, hora pela necessidade de correção de um desequilíbrio, tiveram em comum sempre a ótica individualizada de um segmento.
Com o objetivo de promover maior eficiência e obter uma solução estrutural para o setor elétrico, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu abrir a discussão com todos, agentes e sociedade, a fim de encontrar uma legislação equilibrada e que garanta a evolução do mercado de energia de forma competitiva e com a devida sinalização de custos e responsabilidades.
Isso se faz necessário porque em um cenário de expansão de fontes alternativas, com a participação expressiva de energia eólica, o início da participação da fonte fotovoltaica, expansão da geração hídrica por modelo fio d’água, as características da matriz energética mudaram. A geração deixou de ser caracterizada por hidrelétricas com reservatórios, que correspondiam a mais de 70% do atendimento do consumo, e que garantiam a regularização do fornecimento de energia elétrica por anos, para uma situação em que a expansão do setor é majoritariamente a partir de fontes intermitentes. Por outro lado, a expansão do mercado livre apresentou a demanda de um consumidor maduro, que preza pela eficiência de gestão, maior competitividade de preço e necessidade de expansão para atender seu crescimento.
Com isso o governo, em franco diálogo com o mercado, colocou em consulta pública as propostas que deverão vir em uma nova medida provisória, a ser convertida em lei ainda no primeiro trimestre de 2018. Na mesa estão medidas que buscam, ao longo dos próximos anos:
- Capturar para a modicidade tarifária a eficiência das decisões empresariais, dada uma competição de mercado alinhada com os interesses sistêmicos;
- Ajustar a sinalização econômica do custo da energia para novas usinas, promovendo incentivo financeiro à geração em substituição aos subsídios hoje existentes e, consequentemente, reduzindo os encargos pagos pelos consumidores;
- Garantir a alocação dos riscos de mercado nos agentes que de fato podem gerenciá-los, fornecendo incentivos para que os resultados de suas operações reflitam as exposições assumidas dentro de um cenário de sinais econômicos confiáveis;
- Promover o acesso gradual ao mercado livre de energia, reduzindo as barreiras para a escolha do fornecimento de energia pelos consumidores de alta e média tensão, em um mercado de preços competitivos e sem onerar o mercado cativo; e
- Estabelecer como princípio a segurança jurídica dos contratos vigentes, fazendo com que não sejam prejudicados os empreendedores que já investiram no setor.
Nesse contexto pode-se esperar que as mudanças que estão por vir no modelo trarão grande impacto no futuro do mercado de energia, porém serão graduais, benéficas ao equilíbrio de mercado e respeitarão os direitos de todos os agentes envolvidos.
Portanto, a reorganização do setor elétrico brasileiro deverá promover um ambiente de crescimento sólido ao mercado livre de energia. Estar preparado para participar deste novo mercado será estratégico para todos que buscam os melhores resultados nos próximos anos. Para isso, a ECOM Energia conta com uma equipe de Risco e Inteligência de Mercado preparada para oferecer o mais completo suporte aos Gestores de Energia para a definição de estratégias customizadas para cada cliente com base nas evoluções regulatórias do setor.
