Na última reunião da Diretoria da ANEEL no mês de agosto tivemos uma grata surpresa, como resultado da Consulta Pública nº 80/2021: a projeção do Programa Resposta da Demanda a mecanismo estruturante, e não mais conjuntural, do setor, ou seja, o gerenciamento energético pelo lado da demanda, com a efetiva participação dos consumidores, passa a ser uma opção definitiva do ONS no atendimento ao Sistema Interligado Nacional.
A relevância do consumidor estará ainda mais em evidência, uma vez que sua resposta ativa em relação ao uso da energia, com a redução ou o deslocamento de seu consumo, será considerada nos comandos do Operador de forma permanente, inclusive com a previsão de atuação de consumidores varejistas nas ofertas, e extensivo a todos os submercados.
A inovação está na definição de dois produtos, um permanente, e outro, a posteriori, com experimentação em sandbox regulatório por 2 anos: produto D-1, para acionamento no dia seguinte; e produto por disponibilidade.
No produto D-1, o recurso adicional ficará disponível no dia anterior ao da operação física do sistema, e o montante da demanda ofertada e o preço pré-estabelecido pela redução dessa demanda serão representados nos modelos oficiais do setor elétrico utilizados para a programação da política de operação, com impacto do CMO, e cálculo e formação do PLD.
No produto por disponibilidade, por sua vez, o consumidor apto pode “substituir” a geração de usinas térmicas, oferecendo ao ONS a redução de seu consumo em troca de uma receita fixa.
Para a operacionalização disso, a CCEE e o ONS devem divulgar Procedimentos e Regras de Comercialização, bem como Procedimentos de Rede provisórios, em até 30 dias, e em até 180 dias deverão apresentar as Regras e Procedimentos definitivos, com as consultas realizadas ao Ministério de Minas e Energia e à CPAMP, para implementação já a partir de janeiro de 2024.
Aguardamos ansiosos por tais publicações, pois o empoderamento do consumidor está no centro da modernização do Setor Elétrico, e esta regulamentação vem ao encontro de torná-lo cada vez mais o protagonista.
Ana Luiza Almeida, Gerente Regulatório
Veja mais destaques regulatórios para o setor elétrico clicando aqui.
