A agenda regulatória de energia em meio à pandemia fez parte do debate do 16º episódio do Giro Energia. Fato é que a pandemia do novo coronavírus tem provocado mudanças na agenda dos parlamentares em Brasília. A lei do gás, a ampliação do mercado livre e a atualização do código de energia elétrica, por exemplo, são alguns dos projetos que estão em pauta. No final de 2020, crescem as discussões sobre o que vai poder ser colocado em discussão e aprovado por Câmara e Senado. O quê, ainda no ano atípico? E o que vai “escorregar” para 2021? A fim de saber mais sobre essa agenda, o Giro Energia conversou com o coordenador de Inteligência de Mercado e Regulatório da Ecom Energia, Rafael Bozzo e o vice-presidente da Abraceel, Alexandre Lopes, e advogado Raphael Gomes, do Demarest Advogados.
Como fica a agenda regulatória de energia no setor elétrico?
O mês de agosto de 2020 apresentou diversas novidades, como a aprovação do GSF pelo Senado, depois de mais de três anos de discussão a respeito do tema e a derrubada da Medida Provisória 950, que determinou as diretrizes para a captação da “Conta-Covid“. A aprovação do GSF no Senado foi o primeiro passo para destravar a agenda regulatória. Por outro lado, a pandemia teve impactos sobre as discussões da Aneel. Além disso, a revisão da norma 482 sobre geração distribuída solar vai ficar para o primeiro semestre de 2021.
A agenda regulatória no cenário jurídico
De acordo com Raphael Gomes, do Demarest Advogados, aprovado o GSF, uma questão que tem ganho tração é a lei do gás, que segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem sido uma das prioridades, e o Ministério da Economia aposta nesse projeto como um dos que podem reduzir o preço da energia no país.
Outra pauta que foi muito falada é a atualização do Código de energia, que é de 1934, do Getúlio Vargas, por exemplo. “Há décadas isso vem sendo discutido. O meu temor é de que essa discussão faça com que se dispenda muita energia nisso e que outros assuntos importantes, como a legislação do gás, da ampliação do mercado livre, da geração distribuída fiquem de lado. Essa é uma grande preocupação nesse momento”, destaca.
As comercializadoras, sobretudo, também estão na agenda regulatória da abertura do mercado livre e há possibilidades de o assunto avançar, de acordo com os especialistas.
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