--- title: O TCC e a Nova Lei do Gás description: O Termo de Cessação de Conduta (TCC) nos idos de 2019, assinado pela Petrobras, foi uma importante iniciativa do CADE. Ele tem permitido bons progressos pa image: https://ecomenergia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/a-nova-lei-do-gas-1.jpg --- **** **** **** Blog Ecom - [ Inicio ](https://ecomenergia.com.br/blog) - Categoria 1 - Categoria 2 - Categoria 3 - Categoria 4 - Categoria 5 - [ Artigo ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/artigo) - Criado: 30/04/2021 - Atualizado: 3/09/2025 - tempo de leitura: 2 min. de leitura - ![percival-franco](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) percival-franco # O TCC e a Nova Lei do Gás ![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/a-nova-lei-do-gas-1.jpg) O Termo de Cessação de Conduta (TCC) nos idos de 2019, assinado pela Petrobras, foi uma importante iniciativa do **[CADE](https://www.gov.br/cade/pt-br)**. Ele tem permitido bons progressos para a descentralização da indústria do gás no Brasil com a Nova Lei do Gás. A **[Petrobras](https://petrobras.com.br/pt/)** vem cumprindo o estabelecido e ainda naquele ano, abriu mão da exclusividade nos contratos de transporte de gás natural. A informação na sequência foi sobre as capacidades disponíveis nos gasodutos, elaborando e disponibilizando a minuta do contrato de prestação de serviço para processamento do gás dos produtores. Também indicou conselheiros independentes nos Conselhos de Administração das empresas de transporte de gás (TAG, TBG, NTS e TSB) e na Gaspetro, empresa onde tem participação quebrando a relação funcional, por exemplo. Existem algumas ações previstas até 2021. Ela se comprometeu a qualificar os interessados no arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL na Bahia. Além disso, também prometeu ceder capacidade de transporte no Gasbol. Outro ponto foi a negociação com seus sócios em outros gasodutos de transporte, NTS e TAG, condições para que sejam possíveis chamadas públicas para que novos carregadores possam comercializar o gás de sua propriedade em diversos pontos ao longo dos gasodutos de transporte. ## **O que precisa ser feito?** Ainda falta a condução dos processos de venda de toda a sua participação, em todos os gasodutos de transporte, nas Companhias de Distribuição Estaduais, e na Gaspetro. No caso da venda da Gaspetro pela Petrobras, a questão é delicada. No momento em que se constata que a sua saída, essa pode causar a concentração da distribuição de gás na Mitsui, empresa pertencente ao grupo Mitsui & Co. A Mitsui já é proprietária de 49% das ações da Gaspetro, e tem o direito de preferência para adquirir os demais 51% da Petrobras. Se exercer seu direito, por exemplo, vai ser dela as participações das 14 companhias que hoje são da Gaspetro. Além disso, em oito dessas companhias a Mitsui também tem participação acionária, o que poderá levá-la a ter 83% das ações das mesmas. É recomendável que nos Estados onde houver essa concentração sejam revisados os acordos de acionistas de suas Companhias. Isso também deve acontecer com a matéria que merece a análise do CADE.     ## **A Nova Lei do Gás em ação                 ** A promulgação que envolve a Nova Lei do Gás neste 2021, complementa de forma interessante ao estabelecido no TCC, resumido acima. A lei, entre outros, descentraliza o mercado de gás, obriga compartilhamento da infraestrutura de produção, tratamento e processamento existente. Além disso, impede vínculo societário das empresas de transporte de gás com outros agentes que diretamente ou indiretamente se favoreçam da atividade. O TCC e a lei, logo vão permitir o funcionamento regular do mercado de gás nos próximos dois anos. Enquanto isso, esperam sua regulamentação pela ANP. Como a Nova Lei do Gás despertou o interesse, além de boas expectativas nos integrantes do setor elétrico e de tantos outros, o webinar da **[Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br)** levantou temas importantes. **[Confira o evento completo](https://www.youtube.com/watch?v=yRY5lRG19jI)**! --- ## **Conteúdo ** Relacionado [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ MP 1.300/2025: O que muda no setor elétrico e como isso impacta você ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [ No dia 21 de maio de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.300, que traz... ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Mais de 26,8 mil empresas migraram para o Mercado Livre de Energia em 2024 ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [ Cada vez mais empresas estão descobrindo as vantagens excepcionais de ingressar no Mercado Livre de... ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [![karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) #### [karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Créditos de Carbono: Como Sua Empresa Pode Compensar Emissões e Impulsionar a Sustentabilidade ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [ A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) é essencial para conter o aquecimento global... ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) ## **Entre** em Contato! **O futuro da energia já chegou!** Economize até 35% na conta de luz todos os meses, tenha mais previsibilidade e impulsione o crescimento da sua empresa com energia limpa no  Mercado Livre de Energia. ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "percival-franco", "url" : "https://ecomenergia.com.br/blog/author/percival-franco" }, "dateModified" : "2025-09-03T18:30:53.512Z", "datePublished" : "2021-04-30T03:00:00.000Z", "headline" : "O TCC e a Nova Lei do Gás", "image" : [ "https://ecomenergia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/a-nova-lei-do-gas-1.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://ecomenergia.com.br/blog/a-nova-lei-do-gas", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://ecomenergia.com.br/hubfs/Ecom_RGB_vertical_tagline_roxo-amarelo.png" }, "name" : "Ecom Energia" } } ```