--- title: ANEEL abre consulta sobre futura norma de repactuação do risco hidrológico description: A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu, no final de setembro, a Consulta Pública nº 56/2020, sobre a regulamentação do disposto no artigo 2º da Lei n image: https://ecomenergia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/ECOM_CAPA-DE-BLOG_REGULATORIO-4.png --- **** **** **** Blog Ecom - [ Inicio ](https://ecomenergia.com.br/blog) - Categoria 1 - Categoria 2 - Categoria 3 - Categoria 4 - Categoria 5 - [ Regulatório ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/regulatório) - Criado: 30/09/2020 - Atualizado: 3/09/2025 - tempo de leitura: 3 min. de leitura - ![adm_ecom](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) adm_ecom # ANEEL abre consulta sobre futura norma de repactuação do risco hidrológico ![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/ECOM_CAPA-DE-BLOG_REGULATORIO-4.png) A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu, no final de setembro, a Consulta Pública nº 56/2020, sobre a regulamentação do disposto no artigo 2º da [Lei nº 14.052/2020](https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.052-de-8-de-setembro-de-2020-276381409). A lei, publicada em 9/9/2020, estabeleceu novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e determinou que a ANEEL normatize os procedimentos necessários. Devido ao prazo estabelecido por lei para a normatização do tema, até dezembro de 2020, a consulta receberá contribuições via e-mail por 30 dias, até 23/10/2020. A Lei nº 14.052/2020 prevê a possibilidade de compensação aos geradores hidrelétricos participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) devido ao deslocamento hidrelétrico por geração fora da ordem de mérito e importação sem garantia física e também aos impactos causados pelas usinas estruturantes decorrentes da antecipação da garantia física e de restrições de transmissão associadas à entrada em operação das instalações destinadas ao escoamento. Para a diretora relatora da consulta, Elisa Bastos, a análise em tela é a etapa final para solucionar um dos principais entraves do setor elétrico brasileiro: “Na minha sabatina no Senado, para assumir como diretora, ressaltei a importância de resolver o problema do GSF, então é com muito entusiasmo que vejo os avanços para uma solução definitiva desse problema”, contou. Elisa Bastos também destacou a importância da atuação do comitê integrado por lideranças da ANEEL, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, do Operador Nacional do Sistema Elétrico, da Empresa de Pesquisa Energética e do Ministério de Minas e Energia para o alinhamento das proposições sobre o tema. “É uma questão com a qual a gente convive há cinco anos e hoje representa um déficit no Mercado de Curto Prazo de cerca de R$ 5 bilhões líquidos de um total de quase R$ 9 bilhões em aberto na CCEE. Acredito que a regulamentação trará um novo cenário, com menos judicialização, mais estabilidade e menor percepção de risco.” Cabe à ANEEL calcular os valores das compensações aos agentes envolvidos, considerando a geração potencial de energia elétrica dos empreendimentos estruturantes, caso não houvesse restrição ao escoamento da energia, e o preço da energia no mercado de curto prazo no momento da restrição. Durante a consulta pública, a sociedade poderá opinar sobre os seguintes pontos: - os critérios de elegibilidade das restrições elétricas para fins de deslocamento hidrelétrico; - os ajustes no rateio de indisponibilidades para fins de abatimento nas dimensões energética e elétrica do deslocamento hidrelétrico; - os efeitos da antecipação da garantia física das usinas estruturantes; - as restrições causadas por atraso na entrada em operação ou entrada em operação em condições técnicas insatisfatórias das instalações de transmissão destinadas ao escoamento da geração das usinas estruturantes; e - a forma de cálculo das compensações e dos períodos de extensão de outorgas. Depois que a ANEEL regulamentar os procedimentos e divulgar os cálculos dos valores a compensar, os agentes terão 60 dias para apresentar o pedido. A compensação, caso aprovada, ocorrerá por meio de extensão do período de outorga da concessão e estará condicionada à desistência das ações judiciais e à renúncia de qualquer alegação de direito relativa à isenção ou mitigação dos riscos hidrológicos relacionados ao MRE. Os diretores da ANEEL Christiano Vieira e Efrain Cruz manifestaram ânimo com a abertura da consulta. “Trata-se de um tema de altíssima complexidade, que traz efeitos retroativos a 2012. O processo tenta resgatar a normalidade do setor elétrico segundo as regras do próprio setor, sem recorrer a decisões judiciais que saem do controle”, afirmou Vieira. “Agora podemos olhar para a frente”, avaliou Cruz, na ocasião como diretor-geral substituto da ANEEL. “Passada a consulta e regulamentadas essas questões, vamos realmente poder falar de modernização do setor, porque teremos caminho aberto, ambiente ávido e propício para a transição do setor elétrico.” A Consulta Pública nº 56/2020 estará disponível para contribuições até 23/10/2020 pelo e-mail cp056_2020@aneel.gov.br. As minutas de normativos e de outros documentos relacionados poderão ser acessadas na página da ANEEL na internet ([www.aneel.gov.br/consultas-publicas](http://www.aneel.gov.br/consultas-publicas)). Fonte: **[Aneel](https://www.aneel.gov.br/)** --- ## **Conteúdo ** Relacionado [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ MP 1.300/2025: O que muda no setor elétrico e como isso impacta você ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [ No dia 21 de maio de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.300, que traz... ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Mais de 26,8 mil empresas migraram para o Mercado Livre de Energia em 2024 ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [ Cada vez mais empresas estão descobrindo as vantagens excepcionais de ingressar no Mercado Livre de... ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [![karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) #### [karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Créditos de Carbono: Como Sua Empresa Pode Compensar Emissões e Impulsionar a Sustentabilidade ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [ A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) é essencial para conter o aquecimento global... ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) ## **Entre** em Contato! **O futuro da energia já chegou!** Economize até 35% na conta de luz todos os meses, tenha mais previsibilidade e impulsione o crescimento da sua empresa com energia limpa no  Mercado Livre de Energia. ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "adm_ecom", "url" : "https://ecomenergia.com.br/blog/author/adm_ecom" }, "dateModified" : "2025-09-03T18:09:39.032Z", "datePublished" : "2020-09-30T03:00:00.000Z", "headline" : "ANEEL abre consulta sobre futura norma de repactuação do risco hidrológico", "image" : [ "https://ecomenergia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/ECOM_CAPA-DE-BLOG_REGULATORIO-4.png" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://ecomenergia.com.br/blog/aneel-abre-consulta-sobre-futura-norma-de-repactuacao-do-risco-hidrologico", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://ecomenergia.com.br/hubfs/Ecom_RGB_vertical_tagline_roxo-amarelo.png" }, "name" : "Ecom Energia" } } ```