--- title: ANEEL altera regra sobre cálculo e restituição da CONER description: A diretoria da ANEEL aprovou a Resolução Normativa nº 829/2018 que autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a fazer a gestão sobre a restituição do saldo da Conta de Energia de Reserva (CONER). --- **** **** **** Blog Ecom - [ Inicio ](https://ecomenergia.com.br/blog) - Categoria 1 - Categoria 2 - Categoria 3 - Categoria 4 - Categoria 5 - [ Regulatório ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/regulatório) - Criado: 31/10/2018 - Atualizado: 3/09/2025 - tempo de leitura: 1 min. de leitura - ![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) Ecom Energia # ANEEL altera regra sobre cálculo e restituição da CONER A diretoria da ANEEL aprovou a Resolução Normativa nº 829/2018 que autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a fazer a gestão sobre a restituição do saldo da Conta de Energia de Reserva (CONER). A CONER gera excedente financeiro quando o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) está maior que o valor médio dos contratos de energia de reserva. Parte desse excedente é retido na CONER para garantir o pagamento dos geradores contratados. O tema foi debatido na 2ª Fase da Audiência Pública nº 64 de 2017, reaberta pela ANEEL no início do mês de outubro. Pelas regras até então vigentes, o ressarcimento aos consumidores de energia de reserva era limitado à critérios fixos. Com a nova resolução e os cálculos a serem feitos pela CCEE, a expectativa é de que o ressarcimento aumente. Em contrapartida cabe à CCEE garantir que a CONER tenha recursos para honrar o pagamento dos geradores de energia de reserva. Quando necessário, a Câmara fica autorizada a cobrar dos consumidores Encargo de Energia de Reserva (EER), extraordinariamente, em situação de identificação de déficit na CONER para cumprimento das obrigações previstas na REN nº 337/2008, em data distinta daquela prevista no cronograma. Com isso espera-se que com uma gestão flexível dos montantes retidos na CONER a CCEE consiga reduzir o impacto das cobranças de ERR e aliviar a pressão sobre os consumidores e distribuidoras quando o PLD está maior que o valor médio dos contratos de energia de reserva. --- ## **Conteúdo ** Relacionado [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ MP 1.300/2025: O que muda no setor elétrico e como isso impacta você ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [ No dia 21 de maio de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.300, que traz... ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Mais de 26,8 mil empresas migraram para o Mercado Livre de Energia em 2024 ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [ Cada vez mais empresas estão descobrindo as vantagens excepcionais de ingressar no Mercado Livre de... ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [![karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) #### [karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Créditos de Carbono: Como Sua Empresa Pode Compensar Emissões e Impulsionar a Sustentabilidade ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [ A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) é essencial para conter o aquecimento global... ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) ## **Entre** em Contato! **O futuro da energia já chegou!** Economize até 35% na conta de luz todos os meses, tenha mais previsibilidade e impulsione o crescimento da sua empresa com energia limpa no  Mercado Livre de Energia. ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Ecom Energia", "url" : "https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia" }, "dateModified" : "2025-09-03T18:08:33.862Z", "datePublished" : "2018-10-31T03:00:00.000Z", "headline" : "ANEEL altera regra sobre cálculo e restituição da CONER", "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://ecomenergia.com.br/blog/aneel-altera-regra-sobre-calculo-e-restituicao-da-coner", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://ecomenergia.com.br/hubfs/Ecom_RGB_vertical_tagline_roxo-amarelo.png" }, "name" : "Ecom Energia" } } ```