--- title: "Modernização do Setor Elétrico: MME publica portaria que altera os limites para contratação de energia elétrica por consumidores" description: O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em dezembro de 2019, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria n° 465, que trata das possibilidades de l image: https://ecomenergia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/regulatorio-Sep-03-2025-06-23-07-0053-PM.jpg --- **** **** **** Blog Ecom - [ Inicio ](https://ecomenergia.com.br/blog) - Categoria 1 - Categoria 2 - Categoria 3 - Categoria 4 - Categoria 5 - [ Regulatório ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/regulatório) - Criado: 5/02/2020 - Atualizado: 3/09/2025 - tempo de leitura: 2 min. de leitura - ![adm_ecom](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) adm_ecom # Modernização do Setor Elétrico: MME publica portaria que altera os limites para contratação de energia elétrica por consumidores ![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/regulatorio-Sep-03-2025-06-23-07-0053-PM.jpg) O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em dezembro de 2019, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria n° 465, que trata das possibilidades de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. Essa Portaria é fruto do amadurecimento desse tema ao longo dos últimos meses, por meio das análises que vêm sendo realizadas pelo Ministério, no âmbito do grupo de Modernização do Setor Elétrico. O objetivo almejado para esta decisão é o de conferir maior eficiência e competitividade ao mercado, além de estar alinhada aos padrões internacionais de liberdade de escolha do consumidor. A proposição regulamenta o disposto no § 3º do artigo 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, reduzindo os limites de carga para contratação de energia elétrica convencional por parte dos consumidores, dando continuidade ao cronograma estabelecido na Portaria MME n° 514/2018. Essa medida foi objeto da Consulta Pública n° 77/2019, que resultou no seguinte cronograma: i)    a partir de 1º de janeiro de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW; ii)   a partir de 1º de janeiro de 2022, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW; e iii)  a partir de 1ª de janeiro de 2023, os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW. Para mais informações, sugerimos a leitura da Nota Técnica nº 66/2019/CGPR/DGSE/SEE, a qual apresenta as informações sobre o encerramento da CP 77/2019. [Clique aqui ](http://www.mme.gov.br/web/guest/servicos/consultas-publicas?p_p_id=consultapublicammeportlet_WAR_consultapublicammeportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_consultapublicammeportlet_WAR_consultapublicammeportlet_view=detalharConsulta&resourcePrimKey=525046&detalharConsulta=true&entryId=525048)e confira a documentação relativa ao encerramento da consulta pública n° 77/2019. [PORTARIA Nº 465, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-465-de-12-de-dezembro-de-2019.-233554889) **Fonte**: [Site do Ministério de Minas e Energia (MME)](http://www.mme.gov.br/todas-as-noticias/-/asset_publisher/pdAS9IcdBICN/content/modernizacao-do-setor-eletrico-mme-publica-portaria-que-altera-os-limites-para-contratacao-de-energia-eletrica-por-consumidores) --- ## **Conteúdo ** Relacionado [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ MP 1.300/2025: O que muda no setor elétrico e como isso impacta você ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [ No dia 21 de maio de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.300, que traz... ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Mais de 26,8 mil empresas migraram para o Mercado Livre de Energia em 2024 ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [ Cada vez mais empresas estão descobrindo as vantagens excepcionais de ingressar no Mercado Livre de... ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [![karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) #### [karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Créditos de Carbono: Como Sua Empresa Pode Compensar Emissões e Impulsionar a Sustentabilidade ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [ A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) é essencial para conter o aquecimento global... ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) ## **Entre** em Contato! **O futuro da energia já chegou!** Economize até 35% na conta de luz todos os meses, tenha mais previsibilidade e impulsione o crescimento da sua empresa com energia limpa no  Mercado Livre de Energia. ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "adm_ecom", "url" : "https://ecomenergia.com.br/blog/author/adm_ecom" }, "dateModified" : "2025-09-03T18:25:39.192Z", "datePublished" : "2020-02-05T03:00:00.000Z", "headline" : "Modernização do Setor Elétrico: MME publica portaria que altera os limites para contratação de energia elétrica por consumidores", "image" : [ "https://ecomenergia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/regulatorio-Sep-03-2025-06-23-07-0053-PM.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://ecomenergia.com.br/blog/modernizacao-do-setor-eletrico-mme-publica-portaria-que-altera-os-limites-para-contratacao-de-energia-eletrica-por-consumidores", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://ecomenergia.com.br/hubfs/Ecom_RGB_vertical_tagline_roxo-amarelo.png" }, "name" : "Ecom Energia" } } ```