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- Criado: 11/03/2022
- Atualizado: 3/09/2025
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# O desafio de levar um mercado livre para todos os consumidores

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Nos últimos 20 anos, o setor elétrico brasileiro passou por diversas transformações e o **Mercado Livre de Energia** se tornou o principal vetor de expansão do segmento de geração de energia no Brasil. O país tem hoje 34,5% de sua energia elétrica sendo consumida no Ambiente de Contratação Livre (ACL), mas nem sempre foi assim. Para chegar a esse percentual, foram necessários quase 27 anos.

Em julho de 1995 ocorreu o marco regulatório do setor, quando houve a sanção do mercado livre de energia. Junto, vieram uma série de privatizações para estimular a competição no setor. Nesse momento, o mercado tomou corpo impulsionado pelas sobras de energia decorrentes da economia feita por consumidores industriais, comerciais e residenciais. Na sequência, em 1998, seu funcionamento entrou em vigor com o início da operação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que homologou regras e fixou diretrizes para sua implantação. 

Com a CCEE, o mercado alcançou outros avanços como a implementação de leilões e a liquidação do mercado de curto prazo das sobras de energia, por exemplo. O restante é história, com a regulamentação da comercialização de energia, a chegada dos consumidores especiais e a figura do comercializador varejista, entre outros. Até 2021, onde o limite mínimo para entrada no ACL passou a ser de 1500 kW e, mais recentemente, a diminuição para 1000 kW. Tudo isso para chegar na abertura total, a partir de 2024, com demanda ainda menor: 500 kW.

Ao olharmos para o desempenho do mercado livre no ano passado, vemos que a onda de migração permanece com números significativos: 126 agentes e 464 unidades consumidoras por mês, o que sinaliza uma tendência positiva para os próximos anos. De acordo com o mais recente estudo da CCEE, as quase 70 mil unidades consumidoras do grupo A, dentro da faixa do ambiente livre (0,5MW), engrossam o potencial de crescimento da [migração para o ACL](https://ecomenergia.com.br/mercado-livre-de-energia-migracao/). Sem contar os 11,3 milhões do grupo B, não incluindo a classe residencial, na expectativa por finalmente usufruir da liberdade de escolha do seu fornecedor de energia e muitas outras vantagens.

Como se não bastassem os grandes desafios que envolvem o setor elétrico desde sempre, sejam ligados à infraestrutura ou à descarbonização da nossa matriz, busca por eficiência energética, redução de custos ou aumento da demanda; incluindo a retomada no pós-pandemia, o mercado de energia continua motivado a seguir em frente explorando oportunidades. 

Nesse cenário, o debate em cima do Projeto de Lei 414/2021, também chamado de "novo marco do setor elétrico", mostra-se ainda mais desafiador. Há muitos atores do mercado envolvidos e providências a serem tomadas para se chegar ao seu equilíbrio, ou seja, as velhas-novas demandas precisam se fundir em prol da modernização, definitivamente.

Como um todo, quando pensamos no mercado de energia, os esforços incluem ainda aspectos importantes de motivação à pesquisa e ao desenvolvimento das inovações tecnológicas no setor energético. Essa nova arquitetura de distribuição de energia elétrica na era digital se desenha inserida no contexto da internet das coisas, *big data*, computação em nuvem, inteligência artificial e o que mais vier à frente. Com isso, configuram-se as tendências tecnológicas dos próximos anos conectando tais recursos às tecnologias desenvolvidas por meio das fontes renováveis, exigindo adequação da regulação, operação e comercialização de energia. 

Alinhar o Brasil com o que há de mais atual no que se diz respeito à regulação dos serviços de eletricidade, apontam-nos reflexões importantes. A modernização traz aspectos positivos, sem dúvida, mas há de se debruçar sobre os gargalos com a mira apontada para o crescimento sustentável. Isso engloba principalmente, no que tange à segurança de mercado, a evolução de garantias e do monitoramento para assegurar a liquidez financeira; além de outros temas como sobrecontratação, contratos legados, vulnerabilidade técnica dos consumidores, medição inteligente, papel e responsabilidades do SUI e do comercializador regulado, maior exposição ao risco pelos comercializadores, os novos leilões de capacidade e, não menos importante, a formação de preço, ou seja, a variação não natural do preço é ponto de atenção para a modernização do setor, visto os impactos nos agentes.    

Muito aguardado por massiva parcela do mercado de energia, a expectativa é de que o **PL 414/2021**, aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado em março de 2020, tenha sua análise destravada ainda este ano. Porém, não é tão simples devido à complexidade que o tema exige. O projeto necessita mais tempo para debate e ajustes, ainda mais em ano eleitoral.

Em resumo, os benefícios são tão diversos quanto seus pontos de atenção. O texto onde se prevê que os todos consumidores poderão negociar energia com liberdade, precisa encontrar seu propósito “direcionador” da modernização, puxando o fio condutor certeiro que beneficie todo o setor; empresas de energia e consumidores. Logo e, contrariando a realidade mundial, finalmente posicionar o Brasil no Top 5 em liberdade energética.

*[Artigo](https://www.canalenergia.com.br/artigos/53204202/o-desafio-de-levar-um-mercado-livre-para-todos-os-consumidores) publicado no **Canal Energia** em 09/03/2022*

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