Resposta da Demanda como programa estrutural do setor elétrico brasileiro

Na última reunião da Diretoria da ANEEL no mês de agosto tivemos uma grata surpresa, como resultado da Consulta Pública nº 80/2021: a projeção do Programa Resposta da Demanda a mecanismo estruturante, e não mais conjuntural, do setor, ou seja, o gerenciamento energético pelo lado da demanda, com a efetiva participação dos consumidores, passa a ser uma opção definitiva do ONS no atendimento ao Sistema Interligado Nacional.

A relevância do consumidor estará ainda mais em evidência, uma vez que sua resposta ativa em relação ao uso da energia, com a redução ou o deslocamento de seu consumo, será considerada nos comandos do Operador de forma permanente, inclusive com a previsão de atuação de consumidores varejistas nas ofertas, e extensivo a todos os submercados.

A inovação está na definição de dois produtos, um permanente, e outro, a posteriori, com experimentação em sandbox regulatório por 2 anos: produto D-1, para acionamento no dia seguinte; e produto por disponibilidade.

No produto D-1, o recurso adicional ficará disponível no dia anterior ao da operação física do sistema, e o montante da demanda ofertada e o preço pré-estabelecido pela redução dessa demanda serão representados nos modelos oficiais do setor elétrico utilizados para a programação da política de operação, com impacto do CMO, e cálculo e formação do PLD.

No produto por disponibilidade, por sua vez, o consumidor apto pode “substituir” a geração de usinas térmicas, oferecendo ao ONS a redução de seu consumo em troca de uma receita fixa.

Para a operacionalização disso, a CCEE e o ONS devem divulgar Procedimentos e Regras de Comercialização, bem como Procedimentos de Rede provisórios, em até 30 dias, e em até 180 dias deverão apresentar as Regras e Procedimentos definitivos, com as consultas realizadas ao Ministério de Minas e Energia e à CPAMP, para implementação já a partir de janeiro de 2024.

Aguardamos ansiosos por tais publicações, pois o empoderamento do consumidor está no centro da modernização do Setor Elétrico, e esta regulamentação vem ao encontro de torná-lo cada vez mais o protagonista.

Ana Luiza Almeida, Gerente Regulatório

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