O amadurecimento do mercado de energia elétrica brasileiro, observado nos últimos anos, propicia que novas formas de redução de custo de energia e aumento da confiabilidade sistêmica sejam estudadas. Nesse contexto é possível observar o surgimento de novas oportunidades para consumidores livres através de programas de resposta da demanda.
A resposta da demanda tem lugar quando o consumidor faz um ajuste em seu perfil de consumo em resposta a algum estímulo. Ou seja, a resposta da demanda pode ser definida como o pagamento de incentivos destinados a induzir um menor consumo de eletricidade nos momentos que os preços estão altos ou quando a confiabilidade do sistema está prejudicada.
Em termos práticos, o consumidor se habilita a reduzir sua demanda a um preço previamente determinado, enquanto o operador do sistema enxerga essa redução disponível como um recurso operativo. Sem considerar os fatores locacionais, a redução de 1 MW de demanda possui impactos físicos similares ao despacho de 1 MW de uma usina geradora para o sistema.
Em mercados mais evoluídos, como o americano e o australiano, existem programas de resposta da demanda muito bem definidos, sendo fundamentais para redução de preços para os consumidores e aumentando a margem de manobra do operador do sistema, garantindo assim segurança de abastecimento. Quando estudamos esses mercados, observamos que hoje já temos espaços para aplicar esses conceitos no mercado brasileiro.
Desde dezembro/16 tem se discutido com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, a possibilidade de implementação de um programa de resposta da demanda no mercado de energia elétrica brasileiro, com atuações efetivas de órgãos competentes: ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores), ONS (Operador Nacional do Sistema) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Como resultado dos estudos e discussões, foi publicada a Resolução Normativa nº 792, em 28 de novembro de 2017, na qual os critérios e as condições do programa de resposta da demanda são definidos. Essa resolução possibilitou a criação de um programa piloto de resposta da demanda vigente até 30 de junho de 2019.
Atualmente podem participar do programa piloto de resposta da demanda qualquer consumidor associado à CCEE na condição de consumidor livre, localizados nos subsistemas Norte ou Nordeste, que esteja conectado na rede de supervisão do ONS. O consumidor com esses requisitos pode se habilitar a participar do programa celebrando um Contrato de Prestação de Serviços Ancilares (CPSA) com o ONS, nos termos da rotina operacional provisória.
Uma vez habilitado, o consumidor poderá apresentar suas ofertas de preços e quantidades de redução de demanda (5 MWméd por oferta, no mínimo) para que o ONS considere a redução como um recurso para realizar a operação do sistema. Nos momentos em que o sistema elétrico se encontrar sobrecarregado, o operador poderá solicitar a redução de carga ao consumidor habilitado como um recurso fora da ordem de mérito, caso o preço de redução do consumidor seja inferior ao custo de geração disponível, mantendo assim a segurança do sistema. A remuneração do consumidor que reduzir a carga dentro do programa será feita através do Encargo de Serviço do Sistema (ESS).
Como o consumidor será remunerado através do ESS, o valor deverá ser pago através da liquidação financeira divulgada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No entanto, conforme já discutido nesse blog (A judicialização do mercado de energia – publicado em 15/02/2018), o alto nível de inadimplência do mercado desestimulou a participação de consumidores no programa.
Ainda existem muitos pontos a serem ajustados para tornar o programa mais atrativo, como por exemplo, a estruturação de agentes agregadores de cargas para o bid da redução de carga, porém isso será assunto para um outro momento. O que fica de lição para o consumidor é que a resposta da demanda hoje está sendo enxergada com outros olhos no nosso mercado. É importante ficar sempre atento e preparado, pois boas oportunidades de redução de custo para a indústria podem surgir por meio da resposta da demanda.
