--- title: Todo consumidor com mais de 3MW de demanda poderá ser livre! description: A Lei nº 13.360, publicada em 2016, estabeleceu que a partir de 2019, o requisito de tensão deixará de existir para --- **** **** **** Blog Ecom - [ Inicio ](https://ecomenergia.com.br/blog) - Categoria 1 - Categoria 2 - Categoria 3 - Categoria 4 - Categoria 5 - [ Regulatório ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/regulatório) - Criado: 6/09/2018 - Atualizado: 3/09/2025 - tempo de leitura: 1 min. de leitura - ![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) Ecom Energia # Todo consumidor com mais de 3MW de demanda poderá ser livre! A Lei nº 13.360, publicada em 2016, estabeleceu que a partir de 2019, o requisito de tensão deixará de existir para consumidores conectados antes de 07/07/1995, de modo que passará a ser verificado apenas o requisito de demanda para caracterizar a carga como livre ou especial, no momento da migração de uma unidade para o Ambiente de Contratação Livre – ACL. Com isso, mais de 400 cargas poderão optar por contratar energia convencional no próximo ano. A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) informou que está trabalhando nos ajustes necessários em seus sistemas, de modo a melhor atender os agentes que exercerão seu direito de mudança (de especial para livre) e, tão logo identifique todas as medidas, emitirá comunicado detalhando os procedimentos operacionais a serem adotados quanto ao perfil, modelagem de ativo(s) e registro de contrato(s) – a alteração não será automática, dependerá de solicitação do agente. A Câmara de Comercialização informou que aqueles agentes enquadrados na referida lei, e que optarem por alterar a classificação da carga para consumidor livre, somente poderão registrar contratos de compra de energia convencional no sistema CliqCCEE após a conclusão dos prazos para registro e ajuste de contratos para a contabilização de dezembro/2018. Ou seja, a partir de MS+10du, ou 15 de janeiro de 2019 – o que não impede, por outro lado, a negociação e celebração de contratos entre os agentes, ficando apenas seu registro pendente de realização a partir da liberação do CliqCCEE. Por outro lado, aqueles que desejarem permanecer como consumidor especial e não solicitarem nenhuma alteração, continuarão com seu cadastro na CCEE inalterado – e, portanto, deverão continuar contratando 100% do seu lastro em energia especial. A Ecom está acompanhando as mudanças e a Equipe de Gestão está preparada para informar e atuar nesta mudança da melhor forma possível. Fale com nossa equipe de especialistas! --- ## **Conteúdo ** Relacionado [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ MP 1.300/2025: O que muda no setor elétrico e como isso impacta você ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [ No dia 21 de maio de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.300, que traz... ](https://ecomenergia.com.br/blog/o-que-muda-no-setor-eletrico-e-como-isso-impacta-voce) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Mais de 26,8 mil empresas migraram para o Mercado Livre de Energia em 2024 ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [ Cada vez mais empresas estão descobrindo as vantagens excepcionais de ingressar no Mercado Livre de... ](https://ecomenergia.com.br/blog/mais-de-268-mil-empresas-migraram-para-o-mercado-livre-de-energia-em-2024) [![karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) #### [karen.cipriano](https://ecomenergia.com.br/blog/author/karen-cipriano) [![](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/thumb-ecom.png) ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) - [ Blog ](https://ecomenergia.com.br/blog/tag/blog) ### [ Créditos de Carbono: Como Sua Empresa Pode Compensar Emissões e Impulsionar a Sustentabilidade ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [ A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) é essencial para conter o aquecimento global... ](https://ecomenergia.com.br/blog/creditos-de-carbono-como-sua-empresa-pode-compensar-emissoes-e-impulsionar-a-sustentabilidade) [![Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/hubfs/ecom-site-2025/core/ico-ecom.svg) ](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) #### [Ecom Energia](https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia) ## **Entre** em Contato! **O futuro da energia já chegou!** Economize até 35% na conta de luz todos os meses, tenha mais previsibilidade e impulsione o crescimento da sua empresa com energia limpa no  Mercado Livre de Energia. ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Ecom Energia", "url" : "https://ecomenergia.com.br/blog/author/ecom-energia" }, "dateModified" : "2025-09-03T18:25:14.434Z", "datePublished" : "2018-09-06T03:00:00.000Z", "headline" : "Todo consumidor com mais de 3MW de demanda poderá ser livre!", "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://ecomenergia.com.br/blog/todo-consumidor-com-mais-de-3mw-de-demanda-podera-ser-livre", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://ecomenergia.com.br/hubfs/Ecom_RGB_vertical_tagline_roxo-amarelo.png" }, "name" : "Ecom Energia" } } ```