Há mais de cinco anos o setor elétrico brasileiro convive com altos índices de inadimplência na liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), decorrente das “liminares do GSF”. Algo tão impactante para todos os agentes que estava na nossa lista de pedidos de final de ano, no artigo “O que desejar para 2020?”.
Finalmente, em agosto de 2020, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal o projeto de lei que apresenta um acordo para o questionamento dos geradores hidráulicos referente ao custo do GSF. E, tão logo seja sancionada pelo presidente da República, a nova lei entrará em vigor.
Entretanto, fica a pergunta: o que podemos esperar disso tudo?
Os valores represados pela judicialização do GSF somam, até a liquidação de junho de 2020 realizada no início de agosto deste ano, mais de R$ 8,6 bilhões de reais. E tamanha inadimplência vem prejudicando o recebimento dos créditos pelos agentes que liquidam seus excedentes na Câmara. Como demonstra o gráfico abaixo com o histórico do percentual efetivamente transferido para os agentes sem liminares:
Fonte: CCEE
Quais os impactos no Mercado de Curto Prazo?
Com a lei publicada, os próximos passos incluem a sua regulamentação, que deverá ser elaborada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em conjunto com o mercado por meio de uma Consulta Pública, apresentando as regras do acordo. Com isso, os geradores deverão desistir do questionamento no judiciário e pagar os valores afastados pelas liminares, a fim de terem seus custos com o GSF equacionados por meio de extensão da sua concessão calculada pela ANEEL.
A adesão dos geradores dará início ao pagamento dos R$ 8,6 bilhões que voltam à mercado. Contudo, mais importante do que isso, a inadimplência percebida na liquidação do mercado de curto prazo tende a voltar ao seu “antigo normal”, deixando de pagar aos credores percentuais pequenos, como se espera em um mercado equilibrado de risco multilateralizado. Outro reflexo esperado é a redução do deságio praticado nas operações de curto prazo, que visam fechar o balanço energético mensal. O mercado pratica deságio na compra de excedentes de energia justamente pela incerteza do seu recebimento. No entanto, com a liquidação funcionando como se deve, este efeito deverá ser reduzido.
Portanto, em um cenário atípico em que temos que lidar com diversas mudanças, o pedido de solução para as “liminares do GSF” foi atendido. Com isso, nos deparamos com uma nova antiga realidade, em que a liquidação do mercado de curto prazo volta ao comportamento para que foi desenhada, reduzindo assimetrias de mercado. Nessa jornada turbulenta os clientes da Ecom contam com uma equipe técnica preparada para apresentar as melhores alternativas. Com o novo cenário virão ainda mais oportunidades!
