A abertura do mercado livre de energia vem evoluindo gradualmente, conforme a Portaria MME 465 de 2019. Nessa norma foi estabelecido um cronograma, onde o conceito de livre passou para consumidores com carga igual ou superior a 1.500kW em 2021, a 1.000kW neste ano e 500kW em 2023.
Esse regulamento demonstrou ação recentemente. Pois, no dia 09 de setembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforçou a renovação do conceito de liberdade no mercado livre de energia mais uma vez. Divulgando assim, orientações rumo a cumprir a norma em janeiro de 2023, como previsto na referida portaria.
No entanto, além das datas para a abertura gradual que conhecíamos, uma nova foi estipulada mediante a Portaria Normativa Nº 50/GM/MME. No dia 27 de setembro foi estabelecido que a compra de energia elétrica será permitida para consumidores com carga individual inferior a 500kW. Finalmente, a ser concretizado, em 1º de janeiro de 2024.
Confira como essa abertura está caminhando e seus impactos a seguir.
O que prevê a Portaria Normativa Nº 50/GM/MME?
A abertura do mercado livre de energia prevista nessa normativa se destina a consumidores que ainda não são livres. Essa definição de carga limite se iniciará com os classificados como alta tensão ou Grupo A, isto é, com demanda contratada menor do que 500kW.
Trata-se da maior ampliação do mercado livre de energia desde a sua criação, em 1995. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2024 estes consumidores poderão migrar. Ou seja, optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A normativa também diz que estes consumidores, com carga individual inferior a 500kW, devem ser representados por agente varejista perante a CCEE. No mais, essa portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
Impactos da abertura do mercado livre de energia
Trocando em miúdos, prédios, comércios, padarias, restaurantes, entre outros estabelecimentos poderão usufruir das vantagens do Ambiente de Contratação Livre. Pois, ao adquirir energia de qualquer fonte de geração, poderão escolher e viabilizar seu acesso à energia mais barata e, principalmente, maior competitividade.
Importante dizer que a MME realizou estudos que comprovam que essa abertura não trará impactos aos consumidores cativos que permanecerem nas distribuidoras. Inclusive essa mudança poderá diminuir os custos e subsídios para eles também.
“A iniciativa está em linha com a modernização do setor e com a premissa do MME de ter o consumidor como protagonista, sem a necessidade de criação de subsídios que distorçam o mercado”, diz a Assessoria do Ministério de Minas e Energia.
Com essa mudança mais de 106 mil consumidores poderão migrar e ser livres. Se todo esse número migrar, a Abraceel aponta que o mercado livre de energia poderá alcançar, nos anos seguintes, 48% do consumo de energia no Brasil.
Benefícios da migração para o Mercado Livre de Energia
Entre os benefícios da migração do Ambiente de Contratação Regulada para o Livre está a gestão estratégica. Ela traz segurança nos acordos de energia, com análise garantida das melhores oportunidades de mercado.
Outra vantagem é a estratégia personalizada de contratação. Pois através de uma visão atenta aliada a inteligência dos gestores, o melhor momento para comprar energia pelo menor custo é assegurado.
Se sua empresa precisa viabilizar ações sustentáveis, dentro do Ambiente de Contratação Livre você pode escolher a fonte de energia que deseja contratar. O que é benéfico, dado que fontes renováveis e 100% limpas têm se mostrado mais competitivas. Esse é o caso da energia solar, por exemplo.
A previsão orçamentária é mais uma oportunidade que é aberta, porque a empresa saberá quanto vai pagar pela energia no futuro.
O futuro dessa expansão é total
Ainda, no dia 29 de setembro, foi aberta uma consulta pública para uma minuta, contida na Portaria Nº 690/GM/MME. Esta propõe liberdade de escolha e redução de preço para todos os consumidores de energia elétrica.
A consulta pública fica aberta por 30 dias. Ela prevê a livre escolha do fornecedor de energia elétrica para a baixa tensão a partir de janeiro de 2026. Exceto para os integrantes das classes residencial e rural, que só poderão migrar a partir de janeiro de 2028.
Como citado em nosso primeiro artigo sobre a abertura do mercado livre de energia, o intuito dessa expansão é ser integral, ou seja, disponível a qualquer consumidor.
Ecom Energia é uma comercializadora varejista
Esse é mais um passo importante em direção à abertura total do mercado livre de energia. E, mediante a necessidade de um representante perante essa atualização na abertura, reiteramos que a Ecom Energia já se encontra habilitada para atuar como comercializadora varejista.
Nesse sentido estamos a serviço desde junho deste ano, nos preparando para atender esse novo perfil de consumidor, a fim de que ele tenha sua vida no mercado livre desburocratizada. Isso porque não será necessário fazer adesão junto à CCEE, e seu controle financeiro será realizado pelo comercializador varejista.
“Estamos nos preparando para chegar forte no varejo e ampliar a oferta do mercado livre para esses consumidores. Dessa forma, estamos direcionando investimentos em digitalização e segurança, por exemplo, para atender as atuais e futuras demandas do mercado”, expressa Paulo Toledo, sócio-diretor da Ecom Energia.
Já o sócio-diretor Márcio Sant’Anna afirma: “Acreditávamos que a decisão viria somente após às eleições, mas o anúncio de hoje reforça o quanto esse assunto é relevante para o avanço do mercado e, principalmente, para a sociedade. Isso proporcionará condições de igualdade na gestão do custo da energia para todos os consumidores de alta tensão. Porém, ainda há muito trabalho e desafios pela frente: a digitalização, por exemplo, terá papel prioritário nesse mercado e deve comandar o jogo para atender um público mais digital”, avalia Márcio.
