O cenário econômico do país ainda é incerto, mas a abertura integral do Mercado Livre de Energia é uma das grandes oportunidades de crescimento para comercializadores, geradores e, claro, para consumidores, os maiores beneficiados com esse avanço do setor.
O cronograma de abertura que reduz a carga mínima para compra de energia proveniente de fonte convencional é um dos destaques para este momento. E pensando nas possibilidades que a evolução do Mercado Livre de Energia pode trazer, convidamos você a continuar a leitura deste artigo.
Como é o cenário atual do Mercado Livre de Energia
O Mercado Livre de Energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), começou a existir oficialmente em 1998. Esse ambiente é oposto ao Mercado Cativo, em que as tarifas são reguladas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os clientes (consumidores cativos) estão sujeitos às condições estabelecidas pela concessionária ou distribuidora de sua região.
O principal benefício do Mercado Livre de Energia, portanto, é ser um ambiente mais competitivo. O consumidor pode negociar diretamente com o seu fornecedor de preferência, preço, prazo, entre outros itens de contrato.
Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com 22 anos de existência, o ACL fechou 2020 com 8.579 consumidores. E, ainda em janeiro deste ano, já estavam registrados na CCEE 891 processos de adesão de consumidores em andamento.
Portanto, a expectativa é que esses números continuem a crescer. A maior abertura do Mercado Livre de Energia impulsiona o aumento de consumidores no ACL. Ela segue um cronograma gradual rumo à abertura integral, prevista para 2024.
Entenda a abertura gradual do Mercado Livre de Energia
O Mercado Livre de Energia divide os consumidores em duas categorias: Livres e Especiais. A classificação é feita basicamente pelo nível de consumo de energia dessas unidades. Até meados de 2019, os consumidores livres eram os com demanda contratada acima de 3.000 kW. Os especiais eram os que tinham volume entre 500 e 3.000 kW.
Em janeiro de 2021 esse cenário mudou. Hoje, a demanda mínima para migração do consumidor livre é de 1.500kW, de acordo com a Portaria MME nº 465/2019. Já os especiais são aqueles que apresentam demanda mínima entre 500 e 1.500 kW. Todos os consumidores que atenderem a esse requisito podem iniciar processo de migração para o ACL.
Uma vez registrado na CCEE, o cliente passa a contratar energia livremente. Porém, os consumidores especiais só podem comprar energia de fontes incentivadas. Enquanto os livres tem autorização para comprar energia de fontes alternativas e energia convencional, ou seja, as de grandes hidrelétricas e termelétricas.
A Portaria MME 465/2019 estabeleceu um cronograma para permitir que os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam adquirir energia de qualquer fonte de geração a partir de janeiro de 2023.
O que é a abertura integral do Mercado Livre de Energia no Brasil?
A abertura integral do Mercado Livre de Energia está prevista para acontecer a partir de 2024. A possibilidade de todos os consumidores, inclusive o residencial, com carga inferior a 500 kW, terem liberdade para contratar energia ainda depende, contudo, do estudo que a Aneel e a CCEE vão apresentar.
Segundo a Portaria MME 465/2019, as entidades têm até 31 de janeiro de 2022 para apresentar estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir essa abertura integral do mercado. Além disso, precisam apresentar uma proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024.
Acompanhar a experiência internacional de abertura integral do Mercado Livre de Energia traz alguns indicativos. Mostra que a concorrência pode aumentar, além de reduzir os custos finais com a energia elétrica para os consumidores que optam por esse mercado.
Um ótimo exemplo são os Estados Unidos. O mercado foi aberto integralmente no varejo, e dessa forma, homologado por cada estado. Isso acontece para que seja possível fazer comparações dos custos de energia elétrica entre os locais que decidiram optar pela abertura e os que preferiram manter as tarifas reguladas.
Segundo um estudo realizado pela Thymos Energia em parceria com a Abraceel, entre os anos de 2010 e 2019, os EUA tiveram uma redução dos custos de energia elétrica de aproximadamente 31% com a abertura do Mercado Livre de Energia. Os estados que mantiveram a estrutura regulada reduziram em apenas 18%. Enquanto isso, o Brasil teve um aumento de 10% nas tarifas do mesmo período.
É possível a abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores residenciais?
A resposta é: sim! A portabilidade da conta de luz pode ser uma realidade, por exemplo. Mas, para que isso seja possível, alguns projetos de lei em discussão garantem a liberdade de escolha para todos os consumidores de energia (PL 1917/2015 e PL 414/2021).
Além disso, a digitalização está reduzindo drasticamente os custos de transação e a possibilidade de customizar, a baixo custo, soluções e serviços energéticos para cada perfil de consumidor.
Portanto, nesse contexto de um processo gradual de abertura do mercado, é praticamente impossível imaginar que não caminhemos no sentido de um mercado livre que alcance consumidores residenciais, como eu, como você.
